Câmara aprova requerimentos, moções e projetos, na segunda sessão ordinária de abril

Outros projetos e indicações foram despachados às comissões permanentes e ao prefeito municipal, respectivamente

Sob a presidência do vereador Eliel Prioli (MDB), a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, cinco requerimentos e três moções, além de quatro projetos de lei e respectivos pareceres, em primeira discussão e votação, na ordem do dia da segunda sessão ordinária de abril, realizada na noite da segunda-feira, 22, no Plenário Palmiro Torrieri. Confira o teor das proposições aprovadas, bem como das demais que foram despachadas às comissões permanentes da Casa de Leis.

Requerimento n° 32/2019 – Antônio Sérgio Leal - cópia de contrato de certidões de débito com a Prefeitura Municipal de todos os aluguéis feitos pelo Prefeito e documentos que comprovem que estes imóveis possuem acessibilidade para deficientes físicos como recomenda a lei.

Requerimento n° 33/2019 – Antônio Sérgio Leal, Igor Fonzar Plaza, Jânio Sérgio Gurjon, Josnei Bento Gomes - cópias e documentos comprobatórios do pagamento dos precatórios, desde 1º de janeiro de 2019 até o dia 15 de abril de 2019, para acompanhamento das ações, pagamentos e acordos realizados dentro da regularidade proposta.

Requerimento n° 34/2019 – Antônio Sérgio Leal, Jânio Sérgio Gurjon e Ricardo Sanches Lima – cópias de todo o procedimento de compra realizado para que o novo poço do manancial fosse feito de forma ágil para que tenhamos arquivadas as tratativas legais do ocorrido em caso de demandas futuras, uma vez que é prerrogativa do vereador a fiscalização dos atos do Executivo Municipal.

Requerimento n° 35/2019 – Todos os vereadores – cópia do parecer jurídico desta Prefeitura Municipal que deu ensejo à mudança do Pronto Atendimento Municipal para o Hospital Senhor Bom Jesus, bem como cópia do contrato firmado, laudo do Bombeiro e projeto de construção aprovado.

Requerimento n° 36/2019 – Todos os vereadores - informações sobre possíveis convênios firmados, via CODEVAR, tais como: se foi adquirido e qual foram os bens, valores firmados nestas parcerias e qual secretaria se beneficiou destes materiais e, ou serviços.

Moção n° 003/2019 – Ricardo Sanches Lima - Congratulações e Aplausos à Letícia Ferro Leal pelo seu trabalho desenvolvido no Hospital de Amor cujos testes para tratamento de pacientes com meduloblastoma, que classifica a doença de maneira bastante acurada e oferece o melhor prognóstico aos pacientes. Esta pesquisa e trabalho tem sido uma referência nacional, sendo o primeiro e único no país fora do grupo original de pesquisa Sick Children, do Canadá.

Moção n° 004/2019 – Jânio Sérgio Gurjon e Ricardo Sanches Lima – Apoio desta Casa de Leis à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2013, que assegura aos diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério, o que já está previsto em Lei n° 11.031/2006, do Governo Federal.

Moção n° 005/2019 – Todos os vereadores - Congratulações e Aplausos à equipe de médico, funcionários e enfermeiros que realizaram um parto de emergência no Pronto Atendimento Municipal com muita confiança, respeito e profissionalismo, assegurando a vida da mãe e do bebê de forma especial.

Projeto de Lei n° 872/2019 – Prefeito Municipal - Alterações na Lei n° 1970/2014, criando e regulamentando o serviço de ouvidoria da Autarquia SAEMAP.

Projeto de Lei n° 876/2019 – Eliel Prioli - inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, São Paulo, o “Dia Nacional do Padre.

Projeto de Lei n° 877/2019 – Eliel Prioli - inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, São Paulo, o “Dia Municipal do (a) Pastor (a).

Projeto de Lei n° 880/2019 – Igor Fonzar Plaza - Estabelece normas gerais sobre segurança escolar municipal.

Projeto de Lei n° 879/2019, que altera e acrescenta dispositivos à lei n° 1632/2009, que institui a Gratificação Anual de Magistério por Assiduidade – GAMA – aos integrantes do quadro do magistério público municipal, foi despachado para as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei n° 882/2019, que dispõe sobre acréscimo nos valores do cartão alimentação (para R$ 450,00), foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Projeto de Resolução n° 002/2019 – Mesa Diretora: Concede reajuste no cartão alimentar dos funcionários públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP (passando para R$ 450,00). O projeto foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Indicação n° 110/2019 – Antônio da Costa Filho – instalação de placas com indicação de todos os caminhos para as cidades vizinhas nos principais entroncamentos que conduzem os motoristas pelas ruas, avenidas, vicinais e demais vias. O vereador justifica que este é um pedido bastante antigo e que não foi atendido ainda, o que tem feito com que os visitantes de nossa cidade se percam e peçam informações, mesmo à noite, correndo risco de serem assaltadas.

Indicação n° 111/2019 – Josnei Bento Gomes - operação tapa buracos na Rua Santos Dumont, em virtude do pedido já ter sido feito em agosto do ano passado e a Prefeitura Municipal não ter se manifestado sobre o serviço até hoje, sendo necessário oferecer aos cidadãos uma resposta para o seu questionamento feito com bastante frequência. Indicação n° 112/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - melhoria da iluminação pública no Bairro São Felipe, pois a situação está realmente ruim, a ponto de uma senhora quase ter atropelado um pedestre por conta da escuridão. Ademais, é preciso modernizar a estrutura de iluminação pública naquele bairro, porque a obsolescência dos materiais também prejudica uma boa eficiência destes equipamentos.

Indicação n° 113/2019 – Jânio Sérgio Gurjon e Eliel Prioli – plantio de árvores nas calçadas ao redor da Praça João Prioli; reinstalação da placa daquele local, derrubada no ano passado, após um forte vendaval. O vereador justifica que os moradores relataram o que foi constatado “in loco”, que foram plantadas árvores no local, porém, não em volta da praça, sendo esta a reivindicação daqueles cidadãos.

Indicação n° 114/2019 – Jânio Sérgio Gurjon, Ricardo Sanches Lima, Antônio Sérgio Leal, Igor Fonzar Plaza e Josnei Bento Gomes - reforma da Praça Sebastião Baraldi, defronte a escola Nena Buck, em razão da situação caótica que se encontra o espaço, com iluminação pública deficiente, calçadas em estado deplorável, falta de bancos em diversos locais, pintura, gramado precisando de intervenções e paisagismo descuidado. O vereador justifica que este pedido já foi feito outras ocasiões nesta Casa de Leis, porém, nunca foi atendido, o que acaba se tornando uma constante em toda a população que frequenta a EE. Nena Buck, bem como os vizinhos, pais e cidadãos que utilizam aquele espaço para o lazer.

Indicação n° 115/2019 – Antônio da Costa Filho – que o Prefeito municipal intervenha de uma vez por todas no problema que se arrasta há anos sobre o acordo realizado entre a Prefeitura Municipal e Tietê Agroindustrial, uma vez que a parte que cabia à Usina já foi cumprido há anos, e as tubulações prometidas já estão instaladas no início do Rodoanel Caipira, faltando a Prefeitura Municipal cumprir a sua parte do acordo, que é a construção de galerias pluviais naquele local. Salienta-se que, caso não sejam construídas essas caixas, o serviço será perdido, pois o escoamento de água fica prejudicado.

Indicação n° 116/2019 – José Alfredo Perez Cantori – Solicita operação tapa buracos na Rua Abel Joaquim Conceição, entre a Anepel e o quarteirão do Iquegami, haja vista os inúmeros buracos existentes.

Indicação n° 117/2019 – José Alfredo Perez Cantori – operação tapa buracos em todas as ruas de Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista. O vereador justifica que, depois que o fluxo da Rodovia Armando Sales de Oliveira foi desviado para dentro das ruas do distrito, apareceram incontáveis buracos, pois o pavimento não foi feito para suportar tamanho movimento que durou quase 40 dias no ano passado.

Indicação n° 118/2019 – José Alfredo Perez Cantori – Solicita limpeza e manutenção geral no cemitério de Marcondésia, pois o local está completamente abandonado, com calçadas quebradas, metais enferrujados expostos, árvores carecendo de cuidados, pinturas descascadas e inclusive alguns vasos com água parada, podendo proliferar Aedes aegypt.

Na Tribuna Popular, a senhora Maria Lúcia Ferro comentou sobre os trabalhos desenvolvidos pela Associação Vitoriosa dos Animais. Afirmou que sua entidade parou de receber verba pública por brigas políticas e pediu aos vereadores uma ajuda mensal para que ela continue com os trabalhos junto aos animais que ela socorre no município. Ela frisou que a ajuda não precisa ser em dinheiro, podendo ser um saco de ração ou outro tipo de auxílio, sendo bem-vindas quaisquer expressões de caridade para com os animais.

A sessão está disponível, na íntegra, em http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/. E a próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 6 de maio de 2019, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, acesse:  http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo.


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 24 de abril de 2019

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