Câmara despacha três projetos e aprova diversas proposições, na noite da segunda-feira, 19

Pauta extensa e plenário lotado marcaram a segunda sessão ordinária de agosto

Com o Plenário "Palmiro Torrieri" lotado, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista realizou a 55ª sessão ordinária da 17ª Legislatura (2017-2020), 13ª de 2019, na noite da segunda-feira, 19 de agosto, sob a presidência do vereador Eliel Prioli (MDB), que despachou três projetos às comissões permanentes da Casa de Leis, sendo dois de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei n° 915/2019, dispondo sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista - REFIS Municipal 2019, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Já o Projeto de Lei 916/2019, que dispõe sobre a adesão do Município de Monte Azul Paulista à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, e o Projeto de Lei 917/2019, autoria do vereador Orival Alves, que dispõe sobre a denominação de área verde e sistema de lazer no Conjunto Habitacional "Nestor Elias David", foram despachados às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo 273/2019, autoria de Eliel Prioli, que concede Título de Cidadão Monte-azulense ao médico Luís Alberto Ojea Molina, os requerimentos 054 a 057 (veja a seguir o teor de cada um), bem como a Moção de Congratulações e Aplausos, assinada por todos os vereadores, a todos os atletas monte-azulenses, representantes de nossa cidade na 13ª Olimpíada Regional de Taiaçu. Já o Projeto de Lei 910/2019, autoria de Jânio Sérgio Gurjon, dispondo sobre a criação de "Pipódromos" e da Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas foi aprovado em primeira discussão e votação.
Confira o teor de cada requerimento e indicação apresentados na referida sessão;
Requerimento n° 54/2019 – Orival Alves – informações sobre o número da lei que determina onde é proibido estacionar veículos em faixa amarela. E que informe também onde são os locais permitidos para a instalação das faixas amarelas em conformidade com a lei. 
Requerimento n° 55/2019 – Eliel Prioli - informações sobre como são efetuadas as publicações do Diário Oficial do Município, pois os documentos que constam nos mesmos só ficam disponíveis ao público vários dias após a assinatura dos referidos. Caso haja algum problema, pedimos que o mesmo seja solucionado. 
Requerimento n° 56/2019 – Antônio Sérgio Leal – que o prefeito municipal envie cópias e documentos comprobatórios do pagamento dos precatórios, desde o dia 16 de abril de 2019 até a presente data para acompanhamento das ações, pagamentos e acordos realizados dentro da regularidade proposta; informe quem efetuou os pagamentos, pois a funcionária que é responsável por essa demanda está de férias. 
Requerimento n° 57/2019 – Antônio Sérgio Leal - informações sobre a necessidade de contratar uma pessoa estrangeira para realização de palestras, sendo que existem pessoas competentes em nossa cidade; os valores gastos desde janeiro até a data de hoje da Secretaria aa Educação com palestras, cursos, congressos, treinamentos e viagens. 
Indicação n° 253/2019 – Igor Fonzar Plaza e Wilson Rodrigues – envio de um projeto de lei versando sobre isenção dos impostos municipais para todas as igrejas, indiferente de possuírem ou não prédios próprios. 
Indicação n° 254/2019 – Wilson Rodrigues - instalação de bancos e mesas na Praça Gina Sevieri, no Bairro Baraldi. 
Indicação n° 255/2019 – Eliel Prioli e Wilson Rodrigues – construção de um redutor de velocidade na Rua Luiz Chieratto, altura do nº 260, Jardim Amazonas, devido às altas velocidades com que os condutores trafegam naquele local e tem colocado em risco a vida dos pedestres. 
Indicação n° 256/2019 – todos vereadores - operação tapa buracos na Avenida Liscano Coelho Blanco em toda a sua extensão. Justificam que, quem passa pela avenida, corre sérios riscos de ter seu veículo destruído em algum acidente, principalmente os motoristas desavisados, que ao tentar desviar dos buracos podem atropelar pedestres já que esta avenida é extensa e passa por alguns bairros da cidade. 
Indicação n° 257/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - implantação da comercialização dos frutos Aroeirinha-Vermelha, conhecida como Pimenta Rosa. 
A sessão, na íntegra, está disponível na Galeria Multimídia do site oficial da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, em três partes:http
://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/55-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/55-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/55-sess-o-ordin-ria-…/
A próxima sessão ordinária da Casa de Leis deverá ser realizada às 20 horas da segunda-feira, 2 de setembro de 2019, no Plenário Palmiro Torrieri com transmissão ao vivo pela TV Câmarahttp://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 21 de agosto de 2019

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