Câmara despacha quatro projetos e aprova diversas proposições, na primeira sessão de junho

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista realizou a primeira sessão ordinária de junho, na noite da segunda-feira, 3, sob a presidência do vereador Eliel Prioli (MDB), que despachou quatro projetos às comissões permanentes da Casa de Leis, sendo três de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei n° 889/2019, dispondo sobre a aprovação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Monte Azul Paulista, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social. Já Projeto de Lei n° 893/2019, dispondo sobre alteração da Lei n° 1072/1992 e o Projeto de Lei n° 894/2019, dispondo sobre alteração da Lei n° 690/1980 foram despachados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas. De autoria do vereador Eliel Prioli, o Projeto de Lei n° 900/2019, dispondo sobre a “Obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos”, foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social.
Na mesma sessão, foram aprovados os seguintes projetos e respectivos pareceres das comissões: PL 890/2019, dispondo sobre “denominação do prédio localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº. 557, centro, (antigo prédio da GCM), nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP, (Logradouro Público Miguel Marques da Silva e Salas Antônio Roberto da Silva e Valdinei José Rainha) – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; PL 891/2019, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.362, de 11 de março de 2002, que ‘Regulamenta a erradicação de criadouros do mosquito Aedes Aegypt no Município de Monte Azul Paulista/SP; e PL 895/2019, “Dispõe sobre a implantação nas escolas da Rede Municipal (desde os CEMEIS) e Estadual a presença da GCM e demais segmentos, de forma efetiva, em horários estabelecidos e acordados com as direções escolares do Município de Monte Azul Paulista/SP e dá outras providências” – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Os pareceres e os Projetos de Lei n° 881(Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista) e n° 887/2019 (Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências) foram aprovados em SEGUNDA discussão e votação, por unanimidade. O Projeto de Lei n° 884/2019 (Dispõe sobre alteração da Lei 2104 de 14 de agosto de 2017, e dá outras providências) foi discutido e aprovado em SEGUNDA discussão e votação, por UNANIMIDADE. Vale ressaltar que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao PL 884/2019, foi APROVADO em SEGUNDA discussão e votação, por sete votos favoráveis, uma abstenção do vereador Orival Alves e três votos contrários, dos vereadores Eliel Prioli, Igor Fonzar Plaza e José Alfredo Perez Cantori. Colocado em discussão e votação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao mesmo projeto, foi aprovado por unanimidade.
Dois requerimentos e uma moção também foram aprovados, em ÚNICA discussão e votação, quais sejam: Requerimento n° 41/2019 – Antônio Sérgio Leal, José Alfredo Perez Cantori, Jânio Sérgio Gurjon, Josnei Bento Gomes e Ricardo Sanches Lima – Requerem informações sobre a demora no envio das respostas relacionadas aos questionamentos dos vereadores quanto à parceria com o Hospital Senhor Bom Jesus para a transferência de responsabilidade do Pronto Atendimento Municipal. Requerimento n° 42/2019 – Jânio Sérgio Gurjon, Antônio Sérgio Leal, Ricardo Sanches Lima – Requerem o envio de cópia do impacto orçamentário que as contratações de funcionários comissionados geram para os cofres públicos da municipalidade. Moção n° 09/2019 – Antônio Sérgio Leal, Jânio Sérgio Gurjon e Ricardo Sanches Lima - Moção de Congratulações e Aplausos a Magno de Souza pelos relevantes serviços prestados junto à comunidade monte-azulense no comando de seu programa na Rádio Nova Era FM.
Confira, também, as indicações dos vereadores que, após leitura em plenário, foram despachadas para o prefeito municipal:
Indicação n° 161/2019 – Eliel Prioli - construção de um estacionamento na Rua Engenheiro João Mastrela, ao lado da GCM, onde hoje existe um canteiro de plantas, para que os veículos que precisam dos serviços da CIRETRAN possam ser atendidos com mais segurança do que ficar exposto no meio da rua.
Indicação n° 162/2019 – Antônio Sérgio Leal e Wilson Rodrigues - após a aprovação do Projeto de Lei n° 884/2019, o Sr. Prefeito Municipal envie para esta Casa de Leis um novo projeto, onde conste melhorias e adequações salariais para os demais servidores públicos que ficaram sem aumento no projeto mencionado. Indicação n° 163/2019 – José Alfredo Perez Cantori - construção de uma pista de caminhada no terreno da Prefeitura Municipal em Marcondésia, ao lado do Conjunto Habitacional onde antigamente passava a linha de trem, pois os moradores do distrito gostariam de um espaço seguro onde possam realizar atividades físicas. Indicação n° 164/2019 – José Alfredo Perez Cantori e Wilson Rodrigues - providenciar a substituição da grama natural por gramado sintético no campo do Icaraí, pois a conservação do espaço, muitas vezes fica mais custosa do que a manutenção da grama artificial.
Indicação n° 165/2019 – Wilson Rodrigues - mudança na sinalização de preferência em dois locais: o primeiro, na esquina das Ruas Sebastião de Souza Lima e Moreira Cézar e, o segundo local, no cruzamento das Ruas Carlos Gomes e Cel. João Manoel. Indicação n° 166/2019 – Jânio Sérgio Gurjon e Wilson Rodrigues - limpeza em todo o prédio do Banco do Brasil, na Praça Rio Branco, pois há muita sujeira de pombos naquele local, o que pode colocar em risco a saúde das pessoas que precisam passar por ali.
Indicação n° 167/2019 – Antônio da Costa Filho e Antônio Sérgio Leal - cobertura dos paralelepípedos da Rua Prudente de Moraes com asfalto, uma vez que os moradores e usuários do espaço pedem essa benfeitoria, considerando que a via é a única na região mais central na cidade que ainda conta com esse tipo de calçamento partindo da Praça Rio Branco.
Indicação n° 168/2019 – Eliel Prioli - que os canos de placas de sinalização e demais instalações como estes recebam concreto dentro da tubulação para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e outros vetores que fazem uso da água parada para se multiplicar.
Indicação n° 169/2019 – Todos os vereadores - construção de um palco com energia elétrica com tamanho adequado e cobertura e laterais fechadas na Praça Capitão Domingos Cione (delegacia). Esta é uma reiteração de uma reivindicação do ano passado, quando muitos frequentadores do espaço, principalmente às quartas-feiras, dias de feira visitam o local.
Indicação n° 170/2019 – Paulo Panhoza Neto -¬ limpeza do terreno da caixa d´agua do SAEMAP localizado no final da Rua Fausto Antônio Zangrando, no Bairro São Sebastião, visto que no local é uma rotina o descarte irregular de entulhos, o que está causando grandes transtornos aos moradores da região, com o mau cheiro provocado pelo descarte dos materiais e com o aparecimento de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, que acabam por invadir as residências vizinhas, podendo provocar lesão aos moradores.
Indicação n° 171/2019 – Paulo Panhoza Neto - instalação de uma placa informativa, com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO”, que deverá ser instalada no terreno da caixa d´agua do SAEMAP localizado no final da Rua Fausto Antônio Zangrando, no Bairro São Sebastião, visto que é uma prática antiga e constante o descarte irregular de materiais nesta área pública o que está acarretando transtornos aos moradores da região, com risco a saúde.
Indicação n° 172/2019 – Paulo Panhoza Neto - limpeza dos bueiros e canaletas de escoamento de águas fluviais e pluviais de nossa cidade, visto que a maioria delas se encontra obstruídas por vegetação e entulhos, o que está servindo para a criação de pernilongos e de animais peçonhentos o que coloca em risco a saúde da população, sendo que estamos no período da estiagem o que favorece tal procedimento para que possam estar em condições de escoar as águas nos períodos de chuvas sem que cause transtornos à população.
Indicação n° 173/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - construção de uma praça com academia ao ar livre, playground, bem como cuidado para com o campo que está abandonado no jardim Califórnia. Esta é uma reivindicação constante dos moradores do bairro, que se sentem incomodados com o fato de pagarem seus impostos com regularidade e não terem acesso a esses espaços que existem em outros bairros.
Indicação n° 174/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - intervenções no campo de futebol do bairro São Francisco, devido à necessidade de investir no referido campo, como forma de propiciar eventos aos finais de semana, bem como as crianças terem local para brincar. O vereador justifica que, além disso, é de vital importância por parte do Executivo, atender ao pedido dos moradores, que reclamam do descaso para com o campo e a falta de investimento no mesmo.
Indicação n° 175/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - providenciar um mecanismo para atender aos profissionais da educação que clamam por melhores salários, com toda razão, pois são eles fatores preponderantes para se alcançar soberania, dignidade, cultura, enfim, termos um país melhor e menos corrupto. Indicação n° 176/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - revisão geral na Lei n° 1555, deste município, pois trata da educação, e nesse contexto, deve-se modernizar esse mecanismo jurídico para que o setor encontre novos caminhos para dar a devida atenção aos profissionais do magistério e promova mudanças no que tange a referida lei.
Indicação n° 177/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - providenciar um tipo de campeonato entre escolas, como os famosos Jogos da Primavera, de Bebedouro, que movimenta todas as escolas da cidade, sejam elas municipais, estaduais ou privadas.
Indicação n° 178/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - revisão do salário dos professores adjuntos do município, uma vez que eles realizam um trabalho de qualidade nas nossas escolas.
Indicação n° 179/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - criação de um cargo de secretário executivo para atuar com os Secretários Municipais, auxiliando no trabalho dos mesmos, e na resolução das mais diversas contendas e demandas.
Indicação n° 180/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - abertura de concurso público para a adequação da Secretaria de Promoção Social nos termos da Lei NOB RH – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos.
Indicação n° 181/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - providenciar a correta adequação do CREAS dentro das necessidades estabelecidas pela Lei n° 12.435/2011.
Indicação n° 182/2019 – Wilson Rodrigues - que a máquina motoniveladora seja aplicada na estrada Avanhandava, sentido “granja do Bilão Vidotti e Turvo”.
Indicação n° 183/2019 – José Alfredo Perez Cantori - limpeza do piso do velório de Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista. O vereador justifica que após a pintura do local, o espaço ficou muito bom, porém o piso manchado ganhou destaque, e precisa ser limpo.
Indicação n° 184/2019 – José Alfredo Perez Cantori - limpeza dos córregos para evitar a proliferação de Dengue em nossa cidade. Indicação n° 185/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - limpeza de área verde do Residencial Jardim dos Ipês, uma vez que há muito lixo espalhado, bem como entulho das construções e os moradores estão preocupados com a possibilidade de reprodução de animais peçonhentos nesses espaços. Assista à sessão, na íntegra, em http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/51-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/51-sess-o-ordin-ria-…/
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A próxima Sessão Ordinária será realizada na noite a segunda-feira, 17 de junho de 2019, com início previsto para as 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri, de onde será transmitida ao vivo pela TV Câmara. Acompanhe http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 04 de junho de 2019

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