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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Sob a presidência do vereador Té, Antônio Sérgio Leal (PSD), a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista realizou a primeira sessão ordinária do ano, na noite da segunda-feira, 6 de fevereiro, na presença de um grande público, que lotou o Plenário Palmiro Torrieri. Na pauta, dois projetos de lei, do prefeito municipal, 30 indicações, 18 requerimentos e uma moção, autoria dos vereadores, bem como quatro projetos de resolução, da mesa diretora, e o ofício 233/2016-UR-13, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando Processo TC-478/026/14 e acessório 1 referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, exercício de 2014.

De autoria do prefeito municipal, o Projeto de Lei n° 765/2017, que revoga a Lei n° 2056/2016, de 06/04/2016, a qual dispõe sobre critérios a ser adotados no preenchimento de autos de infrações de trânsito municipais, foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Já o Projeto de Lei n° 767/2017, que dá nova redação ao artigo 43, da Lei n° 1020/1991, revoga o inciso IV do artigo 153 da Lei n° 1020/1991, revoga o inciso IV do artigo 194, da Lei n° 950/1989, foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

O expediente da Mesa Diretora, composto por quatro projetos de resolução, foi despachado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Tais projetos têm o seguinte teor: (Projeto de Resolução 001/2017) - Altera a Resolução n° 007/2014, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa, a Reestruturação do quadro funcional, Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, altera a nomenclatura e referência do cargo de provimento efetivo de vigia noturno para vigia legislativo; (Projeto de Resolução  002/2017) - Altera a Resolução n° 007/2014, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa, a Reestruturação do quadro funcional, Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, altera a referência e carga horária do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete; (Projeto de Resolução 003/2017) - Dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários Públicos municipais da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista – SP; e (Projeto de Resolução 004/2017), que concede reajuste no cartão alimentar dos funcionários Públicos Municipais da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista – SP.

O presidente despachou também, para a Comissão de Finanças e Orçamento, as contas da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista, exercício de 2014 (Processo TC-478/026/14 ), que ficarão durante 60 dias à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da Lei (Artigo 272, parágrafo único do Regimento Interno).

Na mesma sessão, foram aprovados, em única discussão e votação, todos os requerimentos e a moção de congratulações e aplausos aos médicos cubanos, pelo trabalho realizado em Monte Azul Paulista. As indicações e os requerimentos foram despachados ao prefeito municipal.

Na Tribuna Popular, o cidadão Jaime Aparecido Dantas usou a palavra para comentar sobre os trabalhos da Casa Legislativa. Disse que o mundo está passando por um momento de mudança e que a população precisa acompanhar os trabalhos da Câmara e que um caminho para isso seria respeitar e valorizar os cidadãos para que eles possam se sentir bem neste espaço e comecem a fiscalizar os trabalhos dos vereadores.

A sessão completa pode ser conferida no site oficial do Legislativo Municipal, em

http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/videos/sess-es-ordin-rias/page/4/         

Com transmissão ao vivo, http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo, a próxima sessão ordinária deverá ser realizada na segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017, às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” – Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.