Publicado por: Marlene Aparecida Manteli
Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista deverão se reunir, sob a presidência de Mardqueu Silvio França Filho, às 18 horas desta segunda-feira, 4 de abril, para a 26ª sessão ordinária da 18ª legislatura, a quinta de 2022.
Na pauta, O projeto de lei 1,143/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, autoria do prefeito municipal, quatro requerimentos e 36 indicações dos vereadores.
Na ordem do dia, segunda discussão e votação dos projetos de lei 1.112, 1.114, 1.122,1.125, 1.131/2022 e do projeto de resolução 01/2022.
Em primeira discussão e votação, o projeto de lei 1.144/2022, que "Altera o inciso II, § 2º, do Artigo 16 da Lei nº 2068, de 30/06/2016,
dispondo sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispões sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14, e dá outras providências".
Já, em única discussão e votação, os projetos de lei 1.145, 1.146, 1.147 e 1.148/2022, que dispõem, respectivamente, sobre denominação de praças públicas , flexibilização do uso de máscaras e proibição da exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do município de Monte Azul Paulista.
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