A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar a quinta sessão extraordinária de 2022, às 17 horas desta quinta-feira, 31 de março, para discussão e votação dos projetos de lei 1.130, 1.150, 1.151, 1.152/2022 e do projeto de resolução 03/2022. Confira o resumo de cada projeto, a seguir:
PL 1.130/2022 – Dispõe sobre a atualização da Tabela II do Anexo 3 - usos permitidos e restrições, conforme alterações ocorridas na lei ordinária 690, de 10 de dezembro de 1980 e mapa do plano macro urbanístico da cidade de Monte ?Azul Paulista - diretrizes complementares, alterado pela Lei 2.184, de 2 de julho de 2019.
PL 1.150/2022 – Autoriza o Município de Monte Azul Paulista a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. (R$ 7 milhões destinados a obras de infraestrutura viária como pavimentação "recape em localidades diversas, cujas condições encontram-se previstas no artigo 2º desta Lei, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000").
PL 1.151/2022 – Dispõe sobre acréscimo nos valores do cartão alimentação.
PL 1.152/2022 – Dispõe sobre o transporte de cães na carroceira de veículos no município de Monte Azul Paulista/SP.
PR 03/2022 – Concede acréscimo nos valores do Cartão Alimentação e um Abono de Natal aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências.
A extraordinária acontece no Plenário Palmiro Torrieri, de onde será transmitida, ao vivo, a partir das 17 horas, pelos canais oficiais do legislativo municipal.
