Sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), secretariado pelos vereadores Walter Lezão (PSDB) e Wilson Rodrigues (PL), a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, na sessão ordinária do dia 22 de novembro, em primeira discussão e votação, os projetos de lei 1072, 1075 e 1082/2021, que dispõem, respectivamente, sobre o Orçamento para 2022, a criação de gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga pelos policiais militares e sobre feriados religiosos municipais para 2022. Tais projetos deverão passar por segunda discussão e votação, na próxima sessão ordinária, a penúltima de 2021, agendada para o dia 6 de dezembro.
Na mesma sessão, foram aprovados, em única discussão e votação, e devidamente despachados, os requerimentos e moção apresentados, como seguem. De autoria dos vereadores Walter Lezão, Wilson Rodrigues, Ricardo Lima, Mardqueu Filho, Fábio Balarini: Requerimento n° 62/2021 – informações sobre o cumprimento do disposto artigos 125, 126, 127, 128 e seus parágrafos da lei n° 1020/1991 –Código de Posturas - no que diz respeito à coleta de animais abandonados nas ruas e sua destinação pelo poder público municipal, já que em indicação anterior, o Prefeito respondeu que desenvolveria um estudo de viabilidade técnica e econômica, para posterior decisão.
Requerimento n° 63/2021 - informações sobre o que se pretende fazer com o prédio do terminal rodoviário Generozo Plaza, pois, a indicação n° 196/2021 pedia melhorias naquele local e o Prefeito respondeu que encaminharia para o setor responsável. Contudo, como até agora nada foi feito, e o local continua bastante descuidado, sem lanchonete, com demanda por guardas, necessidade de reformar banheiros, dentre outras necessidades. “É preciso saber quais são as intenções da administração pública para podermos dar uma devolutiva aos cidadãos que nos procuram”, justificam os autores do requerimento.
Requerimento n° 64/2021 -– informações sobre os motivos pelos quais os veículos FOX adquiridos pela prefeitura municipal ainda estão sem os adesivos.
De autoria de todos os vereadores, Moção n° 29/2021 – MOÇÃO DE REPÚDIO à instalação de novas praças de pedágios na região de Barretos, estado de São Paulo, inclusive em nossa cidade, Monte Azul Paulista.
Os três projetos de lei, autoria do prefeito municipal (1084, 1091 e 1092/2021), bem como os dois projetos da mesa diretora (1093 e 1094/2021) foram despachados para as comissões permanentes da casa de leis, para estudo e emissão de parecer. Ademais, as 30 indicações (373 a 402/2021) apresentadas pelos vereadores foram encaminhadas para o prefeito municipal.
