Câmara aprova requerimentos e despacha indicações e projeto de lei, na segunda sessão ordinária do ano

Outro projeto apresentado foi despachado para as comissões da casa de leis

Na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, a segunda de 2019, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência do vereador Eliel Prioli (MDB), aprovou três requerimentos, em única discussão e votação, bem como o Projeto de Lei 862/2019, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio de cooperação com a ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, em primeira discussão e votação. Na mesma sessão, o presidente da casa de leis despachou ao prefeito municipal as 25 indicações dos vereadores apresentadas em plenário. Já o Projeto de Lei, de autoria do vereador Igor Fonzar Plaza, que dispõe sobre a instituição no âmbito no município de Monte Azul Paulista, e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Coleta de Materiais Recicláveis do Município de Monte Azul Paulista, foi despachado para as comissões permanentes, que, após análise, deverão emitir parecer para os trâmites legais.
A maioria dos secretários municipais da gestão Marcelo Otaviano dos Santos/Percival Rogge esteve presente à sessão, prestigiando o trabalho dos vereadores que, ao usarem a tribuna, externaram sua satisfação, agradecendo a presença de todos. Em breve, o vídeo da sessão estará disponível nos arquivos da TV Câmarahttp://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/. Confira o teor das indicações e requerimentos, conforme pauta já divulgada: 
EXPEDIENTE DOS VEREADORES
Indicação n° 037/2019 – Wilson Rodrigues – Solicita melhoria no escoamento de água no cruzamento das R. Tripoli e Nestor Elias David, pois o local acumula água de chuva e do uso diário das casas e tem preocupado os moradores daquele local.
Indicação n° 038/2019 – Wilson Rodrigues – Solicita a abertura do canteiro central na Av. Liscano Coelho Blanco, defronte a R. Walter Batista dos Reis e Pedro Travaine, para facilitar o acesso ao Bairro São Judas Tadeu.
Indicação n° 039/2019 – Eliel Prioli e Jânio Sérgio Gurjon- Solicita o plantio de árvores na calçada da Praça João Prioli e academia ao ar livre Maria Pereira Prioli, já que a arborização é uma carência muito grande do nosso município. O vereador indica ainda, que o Sr. Prefeito estude a possibilidade de fomentar o plantio de árvores pelos cidadãos em suas residências, conferindo descontos no pagamento do IPTU, por exemplo, para que nossa cidade volte a ter sombras e espaços arborizados como antigamente.
Indicação n° 040/2019 – Wilson Rodrigues e José Alfredo Perez Cantori– Solicita reforma (ou troca) do vaso sanitário do banheiro masculino da Praça Rio Branco e do vaso sanitário do banheiro feminino da Praça da Delegacia, sendo estas reivindicações dos usuários.
Indicação n° 041/2019 – Wilson Rodrigues – Solicita uma vistoria em todos os bueiros da cidade, pois vários estão em estado precário.
Indicação n° 042/2019 – Jânio Sérgio Gurjon – Indica a realização de campeonatos de diversas modalidades na Secretaria Municipal de Esportes ao longo do ano, de forma a atender os diversos interesses da população, desde os campeonatos de futebol até os jogos de dama, por termos demanda em nosso município.
Indicação n° 043/2019 – Jânio Sérgio Gurjon – Solicita a poda da copa das árvores da R. Santos Dumont, defronte a Escola Bairro Cruzeiro, pois os galhos destas estão passando por entre os fios, correndo o risco de acontecer algum acidente, principalmente em dias de chuva.
Indicação n° 044/2019 – Jânio Sérgio Gurjon – Solicita providências urgentes quanto à situação caótica em que se encontra a R. João Galhardo Filho, no Bairro Cruzeiro. O vereador justifica que foi parado por moradores daquele local que reclamam da quantidade e tamanho dos buracos existentes naquele espaço e que se sentem lesados pelo poder público, já que pagam impostos e merecem atenção. 
Indicação n° 045/2019 – Jânio Sérgio Gurjon – Solicita que o ônibus circular percorra as ruas da cidade de forma igual, parando constantemente em espaços claramente demarcados, uma vez que muitos cidadãos dependem deste meio de transporte para se locomover, e nem sempre são atendidos na questão da pontualidade, além de não saberem ao certo os locais de paragem, por exemplo.
Indicação n° 046/2019 – Todos os vereadores – Solicita que os usuários da Casa Lotérica recebam mais atenção no que diz respeito à segurança oferecida no local, uma vez que o espaço movimenta grandes somas em dinheiro e que pode ser perigoso aos cidadãos. Também pede que o Sr. Prefeito envie fiscais à Lotérica para que se cumpra a lei n° 2003/2015. O vereador salienta que, se não for de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que o Sr. Prefeito encaminhe ofício à Caixa Econômica Federal para que resolva este problema da falta de segurança apontado neste documento.
Indicação n° 047/2019 – Todos os vereadores – Solicita que o Sr. Prefeito interceda junto à Caixa Econômica Federal para que libere a abertura de uma nova Casa Lotérica em nossa cidade. O vereador justifica que sabe que há regras para a abertura dessas casas, como número de habitantes e outros fatores, porém, muitas pessoas precisam pagar contas em horários de almoço, e a única Casa Lotérica da cidade não está dando conta da demanda.
Indicação n° 048/2019 – Jânio Sérgio Gurjon, Antônio Sérgio Leal e Ricardo Sanches Lima – Solicita a cobertura e aquecimento da piscina na EMEF Aureliano para que sirva a um projeto da Secretaria Municipal de Esportes visando a prática da natação entre a população carente que não pode pagar por esse tipo de serviço e que tem vontade de aprender a nadar, ou mesmo realizar a prática de atividade física.
Indicação n° 049/2019 – Jânio Sérgio Gurjon – Solicita a criação de pontos de leitura em nossa cidade, como por exemplo, nas igrejas, indústrias e demais locais do comércio, haja vista que há muitas pessoas que possuem livros e gostariam de doar para quem não pode comprar, assegurando desta forma a disseminação da prática da leitura entre todos. 
Indicação n° 050/2019 – Jânio Sérgio Gurjon, Antônio Sérgio Leal e Ricardo Sanches Lima – Solicita a criação de uma escola profissionalizante em nossa cidade, pois esta foi a promessa de campanha de muitos prefeitos que até hoje não a cumpriram, o que pode ser benéfico não só aos cidadãos monte-azulenses como às cidades circunvizinhas.
Indicação n° 051/2019 – José Alfredo Perez Cantori, Josnei Bento Gomes e Jânio Sérgio Gurjon – Solicita operação tapa buracos com urgência na R. Ernesto Ferro, bem como a limpeza do lixo acumulado no final da referida rua, pois, de acordo com os moradores do local, os motoristas podem provocar acidentes ao desviar dos buracos, assim como o lixo pode provocar doenças na população.
Indicação n° 052/2019 – Josnei Bento Gomes – Solicita a construção de uma cobertura defronte a EMEI Zenaide Calil Rosinha, bem como a reforma nos banheiros da referida escola, uma vez que as mães que esperam a entrada e saída dos filhos naquele local ficam na chuva e o no sol forte aguardando. Já os banheiros, se for feita uma visita, constatar-se-á a necessidade de reforma urgente, uma vez que o espaço está destruído pela ação do tempo e do uso e a falta de conservação que não ocorreu, o que pode, inclusive, ser perigoso para as crianças que estudam naquele centro.
Indicação n° 053/2019 – Igor Fonzar Plaza – Solicita o cumprimento da Lei n° 2026/2015, que Dispõe sobre: Institui o programa "Adote uma Praça" no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e, dá outras providências. Tal pedido se justifica ante a necessidade de conservação dos espaços públicos, a falta de verbas públicas e, talvez, a falta de divulgação e conhecimento acerca dessa lei não tenha feito ela sair do papel da forma como deveria.
Indicação n° 054/2019 – José Alfredo Perez Cantori – Solicita a instalação de placas de denominação em todos os locais que já foram objeto de leis identificando diversos espaços públicos em Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista. O vereador justifica que a EMEF Manoel Rodrigues Villarinho Filho, CEMEI Antônia Tomazella Sevilhano, Estádio José Oscar Arroyo, Campo de Bocha Valmir Darmaso e as salas da sub-prefeitura, a saber: João Ribeiro, Alfredo Cantori, Angelo Fiorot e Abílio Nassi carecem das placas com os nomes desses homenageados, que prestaram relevantes serviços para a cidade e merecem atenção especial quanto a este problema.
Indicação n° 055/2019 – José Alfredo Perez Cantori – Solicita adaptação do banheiro feminino para cadeirantes no Barracão de Festas de Marcondésia, uma vez que o espaço masculino já está adaptado e é uma reivindicação constante dos usuários daquele local.
Indicação n° 056/2019 - José Alfredo Perez Cantori – Solicita a troca da areia no playground da Praça Ricardo Puglieri, em Marcondésia, bem como a manutenção dos brinquedos e a instalação de uma grade para evitar a entrada de cães e gatos que podem poluir a areia do local e contaminar crianças.
Indicação n° 057/2019 – Eliel Prioli – Solicita a municipalização do prédio onde funciona a Secretaria de Educação, de propriedade do Estado de São Paulo de modo a garantir que o espaço possa ser reformado e adequado de acordo com as necessidades da pasta.
Indicação n° 058/2019 – Eliel Prioli – Solicita a reforma do prédio da Secretaria de Educação, que carece de manutenção geral nas estruturas visando o atendimento de qualidade do setor e o conforto e segurança dos funcionários.
Indicação n° 059/2019 – Jânio Sérgio Gurjon, Antônio Sérgio Leal e Ricardo Sanches Lima – Indica a criação de um Projeto Municipal de Jogo de Damas pela Secretaria Municipal de Esportes enviando, inclusive, um folder sobre o funcionamento deste programa coordenado pelo professor Robson Davi dos Santos Lopes, que, mantém um projeto na cidade de Bebedouro.
Indicação n° 060/2019 – Wilson Rodrigues – Solicita a melhoria da iluminação pública na Praça do Jardim São Sebastião, pois os moradores estão reclamando que o local está escuro e tem assustado quem frequenta o espaço com as famílias e amigos à noite.
Indicação n° 061/2019 – Wilson Rodrigues – Solicita o término do asfalto e canalização de água da chuva na R. Alcides de Carvalho Neves com a esquina da R. Manoel Fumeiro, pois, segundo os moradores, tem ocorrido transtornos por conta do espaço inacabado.
Requerimento n° 13/2019 – Eliel Prioli – Requer informações sobre os poços artesianos de propriedade da Prefeitura Municipal, tais como: a) como souberam que o Poço do manancial estava sem manutenção há seis anos? B) Existe um cronograma de manutenção dos demais poços da cidade? C) Neste governo, algum poço teve manutenção realizada?
Requerimento n° 14/2019 – Antônio Sérgio Leal e Ricardo Sanches Lima – Solicita o apoio desta Casa de Leis, via ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com relação ao Projeto de Lei Complementar 02/2013, que assegura aos diretores de escola, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério, o que já está previsto em Lei n° 11.031/2006, do Governo Federal. 
Requerimento n° 15/2019 – Jânio Sérgio Gurjon, Antônio Sérgio Leal, José Alfredo Perez Cantori, Igor Fonzar Plaza, Ricardo Sanches Lima e Wilson Rodrigues – Solicita o envio da folha de pagamento dos meses de dezembro e janeiro para que os vereadores possam realizar uma de suas funções, que é a fiscalizadora, incluindo nesta, as cópias dos holerites das pessoas que recebem gratificações, conforme questionamentos trazidos a este vereador por pessoas interessadas em conhecer os motivos pelos quais alguns funcionários recebem este tipo de pagamento, enquanto outros, não.
A próxima sessão ordinária será realizada, excepcionalmente, na segunda "segunda-feira" de março, dia 11, às 20 horas, no Plenário "Palmiro Torrieri" da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março" - Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista-SP.


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 19 de fevereiro de 2019

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