Câmara aprova requerimentos, moção e um projeto de lei, na última ordinária de agosto

Sessão foi realizada na noite da segunda-feira, 20, com transmissão ao vivo, diretamente do Plenário Palmiro Torrieri

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência interina do vereador Josnei Bento Gomes (PHS), aprovou por unanimidade, em única discussão e votação, sete requerimentos e uma moção de congratulações e aplausos, em sessão ordinária na noite da segunda-feira, 20 de agosto. Aprovado, também, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n° 825/2018, autoria do vereador Eliel Prioli, que altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 2100/2017, e deverá vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – Nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado com um adesivo da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, que vale como notificação, no qual constará o prazo de 5 (cinco) dias para a retirada do veículo pelo seu proprietário ou detentor, sob pena de remoção; Artigo 4º - Cabe a Guarda Municipal de Monte Azul Paulista promover a remoção dos veículos identificados nas condições desta Lei”.
Na mesma sessão, foram apresentadas todas as indicações que, após leitura em plenário, foram despachadas ao prefeito interino, Antônio Sérgio Leal (PSD). Confira o teor das proposições:
Indicação n° 77 – Walter Alessandro da Silva - Solicita melhoria nas condições de trabalho e atrativos para os funcionários públicos municipais de carreira, principalmente os que trabalham como braçais.
Indicação n° 78 – Walter Alessandro da Silva - Solicita o retorno de uma funcionária na recepção da Prefeitura Municipal, conforme pedidos dos cidadãos que não acham correto um Guarda Municipal prestar este tipo de serviço, deslocando-o de suas funções na Secretaria de Segurança e Trânsito.
Indicação n° 79 – Walter Alessandro da Silva e Ricardo Sanches Lima - Solicita que o serviço de Ouvidoria (instituída pela Lei n° 1576/2009) da Prefeitura Municipal seja reativado com urgência, pois os cidadãos não têm mais voz dentro da atual Administração Pública e procuraram estes vereadores para que o problema fosse resolvido.
Indicação n° 80 – Eliel Prioli, Wilson Rodrigues, Antônio da Costa Filho e Walter Alessandro da Silva - Indica a conclusão da obra da Praça do Jardim Centenário, denominada Santa Pires da Silva Nogueira, uma vez que o local carece do plantio de mais árvores e a conclusão da infraestrutura, bem como a manutenção daquilo que já está feito
Indicação n° 81 – Walter Alessandro da Silva e José Alfredo Perez Cantori - Solicita intervenção urgente em todas as praças onde há playgrounds, pois as crianças estão brincando em equipamentos velhos, ultrapassados, enferrujados, com madeiras quebradas e lanças expostas, trazendo sérios riscos à vida das crianças. É dever do vereador advertir a Administração acerca deste grave problema, pois a responsabilidade sobre a vida destas crianças, em caso de acidentes (que podem ser graves) recairá sobre a Prefeitura Municipal.
Indicação n° 82 – Antônio da Costa Filho, Eliel Prioli, José Alfredo Perez Cantori e Walter Alessandro da Silva - Solicita conserto de tampa de boca de lobo que está quebrada e com as grades de ferro expostas, o que é um perigo para carros e pedestres que trafegam pela R. Sebastião Origuela Buck, imediações do n° 555.
Indicação n° 83 – Walter Alessandro da Silva - Solicita limpeza de boca de lobo existente em terreno localizado ao lado da UBS Vila Nova, haja vista que há muito mato em volta do espaço e alguém pode cair e se machucar seriamente, por conta dos ferros expostos e da frequência com que passam os pedestres por ali.
Indicação n° 84 – Walter Alessandro da Silva - Solicita a instalação de bancos novos na pracinha que existe na R. Rodrigues Alves, entre as R. Joaquim da Costa Penha e São Pedro (próximo à oficina do Missola), bem como que sejam providenciados novos objetos como este nas demais praças onde carecem de instalação.
Indicação n° 85 – Walter Alessandro da Silva - Solicita retirada de troncos de árvores frutíferas cortadas ao longo do anel viário e que estão atrapalhando os pedestres que fazem caminhada pelo local. Indica ainda que sejam plantadas novas árvores nestes espaços, pois as mesmas eram saudáveis e foram cortadas no Dia do Meio Ambiente, em Junho, e até agora nada foi providenciado.
Indicação n° 86 – Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori – Solicita instalação da Bandeira do Brasil no mastro da rotatória das Bombas Leão, uma vez que há meses a última bandeira estragada foi retirada de lá.
Indicação n° 87 – Walter Alessandro da Silva – Walter Alessandro da Silva – Indica providências na esquina da Praça Cel. Licas com Travessa José Cione, pois a canaleta foi reformada e já estragou novamente, uma vez que o serviço realizado no local foi de má qualidade e ali os caminhões do Supermercado Iquegami fazem carga e descarga de produtos, sendo necessária uma boa estrutura para que o asfalto não estrague novamente.
Indicação n° 88 – Walter Alessandro da Silva – Solicita vistoria e reparos nas ruas de paralelepípedo de nossa cidade, pois há muitos anos não se faz serviço nestes locais e há alguns problemas de estrutura sérios que precisam ser resolvidos com urgência para não provocarem acidentes.
Indicação n° 89 – Walter Alessandro da Silva – Indica intervenções urgentes para solução correta e definitiva na Rua Monsenhor Antônio Bezerra de Menezes proximidades do número 160, pois a calçada da fábrica de Móveis Sr. Bom Jesus está com as guias quebradas, e um buraco fundo no local. Os moradores da R. Jardim da Ponte clamam urgência do Poder Público para que esta situação caótica enfrentada por eles há décadas se resolva de uma vez por todas.
Indicação n° 90 – Walter Alessandro da Silva - Propõe ao Sr. Prefeito que a responsável pela secretaria do Meio Ambiente intervenha nas mudas e espaços vazios da Avenida Theodoro Rodas, pois é preciso replantar várias árvores e estaquear. Além disso há várias mudas que precisam ser adubadas. Esta reivindicação foi observada pelos motoristas que trafegam pela via, e principalmente pelos cidadãos que fazem caminhada e observam que as mudas estão morrendo e há vários espaços onde não há nada plantado.
Indicação n° 91/2018 – Ricardo Sanches Lima - Solicita ao excelentíssimo Prefeito que reforme urgentemente o prédio da prefeitura municipal, pois há fiações estão expostas, com riscos iminentes à segurança dos funcionários que ali trabalham, bem como a população que procura atendimento pessoal no referido local.
Indicação n° 92/2018 – Eliel Prioli, Igor Fonzar Plaza e José Alfredo Perez Cantori - Solicita a implantação de uma Lei Municipal para redução de jornada de funcionário público municipal que tenha filho com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e Síndrome de Down, sem prejuízo de seus vencimentos.
Requerimento n° 53 – Walter Alessandro da Silva e Wilson Rodrigues - Solicita informações sobre as obras da Prefeitura Municipal que estão em andamento ou paradas, com o envio de documentos que nos indiquem o prazo de término, o valor orçado e empenhado, bem como os motivos pelos quais as obras que estão paradas encontram-se assim.
Requerimento n° 54 – Walter Alessandro da Silva - Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a quantidade de vezes que a CPFL realiza troca de lâmpadas queimadas na cidade, pois, como se pode verificar, há diversos postes, em várias localidades, que estão com este serviço comprometido, muitos deles, há meses. Requerimento n° 55 – José Alfredo Perez Cantori e Percival Rogge – Solicita envio de documentos e informações sobre o CEMEI Antônia Tomazella Sevilhano em Marcondésia, no que diz respeito à municipalização do prédio para que a Prefeitura possa agilizar obras e investimentos quando necessário.
Requerimento n° 56 – Todos os vereadores - Requer informações sobre o novo cartão alimentação, pois o último cartão tinha validade em todos os grandes estabelecimentos comerciais da cidade, e o atual não, o que tem dificultado a vida do funcionário público municipal, que já não ganha muito, e ainda precisa se deslocar para outra cidade para fazer compras.
Requerimento n° 57/2018 – Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori - Solicita informações sobre o termo de aditamento entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado para a construção de caixa compacta para viabilizar o tratamento de esgoto das Casas do Conjunto Habitacional Nestor Elias David, haja vista que as pessoas gostariam de receber suas casas para sair do aluguel o quanto antes e estão questionando os vereadores neste sentido.
Requerimento n° 58/2018 – Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori - Solicitam informações sobre a construção da Lagoa de Tratamento de Esgoto em Marcondésia, pois no ano passado o Prefeito havia dito que o projeto já seguiria para assinatura do Governador, com liberação da verba e licitação, e passados 8 meses, ainda nada foi executado.
Requerimento n° 59/2018 – Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori – Solicitam informações sobre as intenções do prefeito com relação aos bens públicos de uso coletivo existentes no Bairro São Francisco, como o Parque Denise e o Campo de futebol, por exemplo.
Moção n° 11/2018 – Ricardo Sanches Lima – Moção de Congratulações e Aplausos aos Atletas da Apae de Monte Azul Paulista e para o professor de Educação Física, e treinador dos atletas, Tiago Simões Bezerra, que obtiveram ótimos resultados na disputa da XIX Olimpíadas Especiais das Apaes – Edição Estadual, que aconteceu na cidade de Franca, no período de 17 a 22 de julho.
Confira a sessão, na íntegra, em: http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/34-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/34-sess-o-ordin-ria-…/
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/…/34-sess-o-ordin-ria-…/
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 3 de setembro de 2018, às 20 horas, no Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” – Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 23 de agosto de 2018

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