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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

O Projeto de Lei 751/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Azul Paulista, em R$ 64 milhões, para o exercício de 2017, foi aprovado, com emenda, em segunda discussão e votação, na primeira sessão ordinária de dezembro, a 83ª da 16ª Legislatura (2013-2016), na sessão extraordinária da noite da segunda-feira, 5 de dezembro. Mesmo depois de sua aprovação em plenário, em primeira discussão e votação, a Comissão de Finanças e Orçamento voltou a examinar o projeto e “decidiu, por unanimidade de seus membros, atendendo aos anseios dos diretores das entidades assistenciais, e por uma questão de coerência, apresentar a emenda modificativa no demonstrativo das subvenções concedidas segundo atividade, passando a vigorar da seguinte forma: Subvenção a Aproam R$ 28.000,00 e Subvenção a AVA R$ 14.000,00”.

Na mesma sessão, o Projeto de Resolução 005/2016, que concede abono de Natal aos funcionários efetivos e comissionados do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, no valor correspondente ao cartão alimentar em vigor na Casa de Leis, ou seja, R$ 298,00, foi aprovado em única discussão e votação.

Já o Projeto de Lei 758/2016, que dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2017, foi aprovado em primeira discussão e votação.

As indicações 155/2016 e 156/2016, apresentadas em plenário, foram despachadas para o Prefeito Municipal. Em tais proposições, vereadores solicitam, respectivamente, iluminação pública nas imediações do prédio da antiga rodoviária, onde funcionava a sede da Polícia Militar, uma vez que o local está abandonado e a escuridão vem causando preocupação e medo aos moradores das imediações, devido presenças de pessoas estranhas; e o conserto da caixa chave geral de energia elétrica do campo de futebol de Marcondésia, uma vez que a mesma se encontra quebrada há mais de dois meses e os usuários do espaço, ficam sem água gelada e sem poder jogar futebol à noite.

O ofício CEACS 178/2016, do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, informando a inadimplência do Município de Monte Azul Paulista para com o Fundeb, foi despachado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

Marlene Manteli - Assessora de Imprensa e Cerimonial - imprensa@camaramonteazul.sp.gov.br