Notícias

Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Durante as sessões realizadas na noite da quarta-feira, 16 de dezembro, no Plenário Palmiro Torrieri, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou seis projetos e despachou um às suas comissões permanentes.

Em sessão extraordinária e, em única discussão e votação, foram aprovados três projetos de lei (PL 698/2015, PL 704/2015, PL 705/2015), de autoria do executivo, dispondo, respectivamente, sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2016; regulamentação do uso do solo, no Distrito Industrial instituído pela Lei nº 1.995, de 12/03/2015, que passa a fazer parte integrante do zoneamento que estabelece as Diretrizes Urbanísticas do Município, através da Lei nº. 1.072, de 02/12/1992, Tabela II, usos permitidos e restrições constantes no Anexo nº. 03 – Zona IX – predominantemente Industrial e Comercial Especial (CE); e alteração de denominação do trecho de via pública localizada dentro do perímetro urbano do município de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo. De acordo com o PL 705/2015, o trecho da Vicinal Dr. Moacyr Alves de Lima, que liga Monte Azul Paulista a Paraíso, com início na esquina da Rua Paulo Severino, localizada no loteamento denominado Residencial Colina do Sonho, até a Rótula nº. 12, denominada Rótula Pedro Palim, localizada na Avenida Liscano Coelho Blanco, cruzamento com o loteamento denominado Residencial Colina do Sonho, passa a denominar-se Avenida Dr. Moacyr Alves de Lima.

Na sessão ordinária, a última de 2015, realizada logo após a sessão extraordinária, mais três projetos foram aprovados, sendo um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo (PL 701/2015, PDL 251 e 252/2015), todos de autoria de vereadores. O PL 701/2015, dispondo sobre autorização, comercialização, propaganda e consumo de cerveja em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Monte Azul Paulista, foi aprovado em segunda discussão e votação (a primeira discussão e votação aconteceu na sessão extraordinária). E, em única discussão e votação, foram aprovados os projetos de decreto legislativo, que concedem título de Cidadão Monteazulense aos senhores Felipe Fiorini Ribeiro Diniz e Odair Furegato.

Já o Projeto de Resolução nº. 014/2015, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, define as diretrizes da política administrativa de arquivos públicos, e, dá outras providências, foi despachado às comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social.

Terminada a Ordem do Dia, com a aprovação dos referidos projetos, o senhor Florentino Irineu Sachetim Júnior usou a Tribuna Popular, para dar continuidade à exposição de dados referentes à proposta de alteração de regime do emprego do funcionalismo público municipal, já que na sessão ordinária anterior não foi possível concluir suas considerações. Durante seu discurso, ele enfatizou a importância da representatividade na comissão estudará o assunto e a possibilidade de incluir os aposentados pela Lei nº. 1.100, no Regime Estatutário.