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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, dois projetos de lei de autoria do Executivo e um projeto de resolução, da Mesa Diretora da casa legislativa, durante a sessão extraordinária do último dia 7 de dezembro, realizada especialmente para esse fim. Confira o teor de cada projeto:

Projeto de Lei nº 699/2015 – dispõe sobre atualização da planta genérica de valores para o exercício de 2016 e alteração do artigo 90, itens I e II, da Lei 950/89, Código Tributário do Município. Tal projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários, ficando o Município autorizado a lançar 11% a mais de IPTU para o ano de 2016, que o corrente ano, na ordem de R$ 470 mil. Como na correção da planta genérica de valores não é permitido aumento de forma linear (igual para todos os imóveis), os imóveis terão um reajuste de 1 a 17%, dependendo do enquadramento e o valor de cada imóvel, e, em alguns poucos casos, acontecerá, inclusive, a diminuição do valor.

Projeto de Lei nº. 702/2015 – concede abono de natal aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista-SP, e, dá outras providências. De acordo com o projeto, os servidores municipais do município receberão um abono de R$ 120, no dia 22 de dezembro de 2015, por meio de cartão alimentar.

Projeto de Resolução nº. 013/2015 – concede abono de natal aos funcionários efetivos e comissionados do quadro de funcionários da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP, no valor de R$ 268, por meio de cartão alimentar.