Publicado por: Marlene Aparecida Manteli
A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar duas sessões, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2015. A primeira (extraordinária) acontece às 19h30, para discussão e votação dos seguintes projetos:
Projeto de lei nº. 694/2015 - dispõe sobre: autorização ao executivo municipal a abrir crédito adicional especial. (crédito especial para pagamento do parcelamento de energia elétrica firmado entre o SAEMAP e a CPFL – valor total R$. 456.447,57);
Projeto de lei nº 695/ 2015 – dispõe sobre: dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 15 da lei nº 1.738, de 01 de julho de 2011, a qual dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos guardas civis municipais e cria a corregedoria da guarda civil e dá outras providências. (adequação à lei federal nº 13.022, de 11/08/2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais);
Projeto de lei nº 696/2015 – dispõe sobre: altera a lei nº 1816, de 27 de dezembro de 2012 e atribui novos dispositivos, e valores para taxa de licença no anexo VIII. (altera a lei nº 950, de 29/12/1989 Código Tributário);
Projeto de lei nº 697/ 2015 - dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes no município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Já a segunda (sessão ordinária) será realizada a partir das 20 horas, ambas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, por meio do site www.camaramonteazul.sp.gov.br, com o seguinte expediente: nove indicações, oito requerimentos e um projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores, além de três projetos e respectivos pareceres das comissões permanentes da Casa de Leis, e um projeto de resolução da mesa diretora. Na Tribuna Popular, o cidadão Paulo de Tarso Guerra dos Santos fará uso da palavra.
As sessões acontecem no Plenário Palmiro Torrieri que fica na Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", localizada na Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista.
Publicado em: 03 de novembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática.