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A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou um requerimento, duas moções, quatro projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, na sessão ordinária do dia 8 de setembro, a primeira do mês, conforme segue.
Em única discussão e votação, foram aprovados os projetos de decreto legislativo nº. 245/2015 e 246/2015, que concedem títulos de cidadã monteazulense às senhoras Keila Maris Beltrão Lima e Edi Cristina Carneiro Oliveira, respectivamente; o requerimento nº. 108/2015, solicitando todas as atas do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas, dos anos 2014 e 2015, bem como as convocações para as reuniões do referido conselho, conforme lei n°. 1747/2011; e as moções de congratulações e aplausos ao atleta Miguel Chaim Júnior, pela conquista do título de campeão brasileiro de levantamento terra WABDL nas categorias aberta e submaster, em Caxias do Sul – RS (moção 27/2015), e às moradoras do Residencial Baraldi, que realizaram um chá entre amigas no Cemei “Profª. Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti”, com renda revertida para a festa do Dia das Crianças, que acontece todos os anos naquele bairro (moção 28/2015).
Em primeira discussão e votação, foram aprovados os projetos que lei nº. 673/2015 e 678/2015, que dispõem, respectivamente, sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, normas para sua arrecadação extrajudicial e outras providências; e proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e, dá outras providências. Tais projetos passarão por mais uma discussão e votação, na próxima sessão ordinária, em 21 de setembro de 2015.
Já, em segunda discussão e votação, foram aprovados mais dois projetos de lei, o PL nº. 667/2015, assinado por todos os vereadores, dispondo sobre denominação de vias públicas no Residencial Califórnia, nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP, e o PL nº.
669/2015, dispondo sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que específica, e, dá outras providências (cessão de uso às seguintes pessoas: Ana Paula Pires da Silva, José Miguel Filho e Sirlei Aparecida Maurício).