Notícias

Na sessão ordinária do dia 17 de agosto, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, por meio de seus vereadores, aprovou seis requerimentos e duas moções de congratulações e aplausos, em única discussão e votação. Já em primeira discussão e votação, aprovou os projetos de lei 667/2015 e 669/2015, e, em segunda discussão e votação, o projeto de lei 668/2015 e os projetos de resolução 008/2015 e 009/2015. Confira o teor de cada proposição:
Requerimento n° 102/2015 – informações sobre a desativação do COMAD - Conselho Municipal Antidrogas na cidade, tendo em vista a sua importância para a política municipal que versa sobre este assunto.
Requerimento n° 103/2015 – informações sobre alunos com necessidades especiais e profissionais especializados para o atendimento destas crianças nas escolas municipais.
Requerimento n° 104/2015 – informações sobre o asfalto na viela localizada entre as Ruas Arlindo Martins e Raphael Sevilhano, em Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista, já que havia uma verba prevista e que fora cancelada, segundo o prefeito, tendo ele afirmado também que realizaria esta obra com recursos próprios.
Requerimento n° 105/2015 – solicita novamente informações sobre os valores aplicados nos Hospitais Senhor Bom Jesus e Maternidade Fernando Magalhães, já que a resposta referente ao Requerimento nº 83/2015 não foi satisfatória.
Requerimento n° 106/2015 – a informações sobre os coletes balísticos utilizados pela Guarda Civil Municipal, haja vista que eles possuem validade de cinco anos.
Requerimento n° 107/2015 – que o prefeito se manifeste no sentido de fazer cumprir a legislação municipal e punir as agências bancárias que insistem em infringir a legislação municipal. Salienta-se que, se nada for feito por parte da Administração Municipal, e como a matéria trata de relevante interesse público, será encaminhado o assunto para o Ministério Público para que este tome as medidas legais cabíveis.
Moção n° 25/2015 – Congratulações e Aplausos à Credicitrus pela doação de mil exemplares do Livro: "Monte Azul Paulista, a história de sua existência", do pesquisador João Francisco Massoneto.
Moção n° 26/2015 – Congratulações e Aplausos ao Senhor João Fiorezi, por incentivar à realização de eventos em sua Chácara, bem como ao Senhor Bruno Leandro Xavier Alvares pela realização da 2ª Noite da Viola de Monte Azul Paulista.
Projeto de lei nº.667/2015 – Denominação de vias públicas no Residencial Califórnia, nesta cidade de Monte Azul Paulista-SP, e, dá outras providências.
Projeto de lei nº 669/2015 – Concessão de Direito Real de uso de imóvel que específica, e, dá outras providências. (Cessão de uso às seguintes pessoas: Ana Paula Pires da Silva, José Miguel Filho, e, Sirlei Aparecida Maurício).
Projeto de Lei nº 668/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com os municípios que especifica, para implementação de políticas públicas de proteção do meio ambiente, de interesse comum dos participes.
Projeto de Resolução nº 008/2015 – autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Instituto PROE – Programa de Complementação Educacional, e, dá outras providências. (Contratação de estagiários).
Projeto de Resolução nº 009/2015 – dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP.