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Câmara aprova contas da Prefeitura e reorganização da estrutura administrativa do Saemap



Publicado por: Marlene Aparecida Manteli


Na sessão ordinária do dia 17 de novembro, a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 238/2014, que aprova as contas da Prefeitura do Município, relativas ao exercício de 2012 – Processo TC-001937/026/12 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A votação foi nominal e unânime.
Em segunda discussão e votação, aprovou também o Projeto de Lei n° 583/2014, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e cria o plano de cargos e salários (PCS) do pessoal do Saemap - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Monte Azul Paulista – SP.
Na mesma sessão, foram aprovados, em primeira discussão e votação, os seguintes projetos e respectivos pareceres das comissões permanentes da Casa de Leis:
Projeto de Lei nº. 609/2014 – dispondo sobre: revoga a lei nº. 497, de 21/06/1973, a qual declara de utilidade pública a Creche Cantinho do Amor.
Projeto de Lei nº. 612/2014 – dispondo sobre: estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Azul Paulista para o exercício de 2015 – Orçamento Financeiro para 2015.
Projeto de Resolução nº. 007/2014 - dispõe sobre a reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
Tais matérias ainda passarão por segunda discussão e votação, provavelmente na próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 1º de dezembro, com exceção do Projeto de Resolução 007/2014, que poderá ser votado antes, em sessão extraordinária.
Não houve participação na Tribuna Popular, mas os vereadores fizeram manifestações sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato, que podem ser conferidas na Galeria Multimídia da TV Câmara, neste site.


Publicado em: 19 de novembro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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