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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

Os cinco requerimentos (nº 060/2007 a 064/2007) de autoria do vereador Fábio Jerônimo Marques e apresentados na sessão ordinária de terça-feira (22) foram aprovados, por unanimidade, na ordem do dia. Neles, o vereador requer seja oficiado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que estes tomem as devidas providências quanto à discrepância de valores da obra do Terminal Rodoviário "Generoso Plaza";  e que o Prefeito Municipal envie cópia da folha de pagamento dos funcionários públicos municipais de janeiro a abril de 2007, para conhecimento dos vereadores.
Fabinho requer ainda que o Executivo Municipal envie à Câmara relação nominal de todos os cargos em comissão da prefeitura, indicando quais estão ocupados, os nomes dos ocupantes e respectivos salários; que a presidência da Câmara forneça um parecer jurídico sobre funcionário que exerça a presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e seus vencimentos junto à administração pública municipal e, finalmente, solicita informações a respeito do Centro da Juventude.

Ainda nessa sessão, Fábio Jerônimo Marques requereu verbalmente providências do presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos Geromini, quanto à Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades na Secretaria de Saúde Pública Municipal, que ficou sem presidente, devido ao afastamento do vereador Pedro Terra. Geromini explicou que, segundo o Regimento Interno da Câmara, o requerimento do vereador deveria ser feito por escrito e, qualquer decisão tomada durante a sessão não teria validade. Mas informou que no dia seguinte comunicaria a todos o nome do novo presidente da referida comissão, adiantando que essa escolha, que é de competência da presidência da Câmara, seria com base na legenda do partido do vereador afastado Pedro Terra.

Na manhã desta quarta-feira, Luiz Geromini determinou que fosse cumprido o disposto no artigo 44 da Seção II - da composição das comissões - página 18, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista - 4ª edição - 2006, que diz: "No caso de vaga, licença ou impedimento de qualquer membro das Comissões Permanentes, caberá ao Presidente da Câmara a designação de sustituto, mediante indicação do Líder do Partido a que pertença a vaga". Nesse caso, o vereador Gilberto Aparecido Cantori, líder do PMDB na Câmara, assumirá o cargo de presidente da referida comissão.

 A indicação nº 092/2007, do vereador Fábio Jerônimo Marques - que solicita sejam criadas rotas alternativas ao tráfego de veículos pesados no município - foi despachada para o prefeito municipal. E a Moção nº 004/2007 (Moção de Pesar à família de Raquel Guessi Pontes), do vereador Antônio Sérgio Leal, foi despachada para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, marcada para o dia 5 de junho. Já as indicações nº 090 e 091/2007 e o requerimento nº 059/2007, de autoria do vereador Pedro Terra, não foram apresentados nessa sessão em razão do afastamento do vereador, por determinação judicial. (veja detalhes na matéria de posse do suplente Antônio Arnaldo Gurjon)