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Publicado por: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Vereadores discutiram Projetos e proposituras na 17ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista estiveram reunidos dia 20 de outubro para discutirem e analisarem a pauta da 17ª Sessão Ordinária do ano. A pauta contou com Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, indicações e uso da palavra por parte dos vereadores. No expediente das Comissões Permanentes foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei 1.613/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre cessão em regime de concessão de uso de bem público no prazo de 15 anos do Galpão destinado ao Agronegócio á ANE Artefatos de Papel Limitada. O projeto passou por unanimidade de votos. Em 1ª discussão e votação foram aprovados os Projetos de Lei 1.607/25, que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT) autorizando a cessão dos direitos econômicos sobre a divida ativa municipal com nove votos favoráveis e dois contra e ainda  os Projetos de Lei 1616 e 1617/25, respectivamente criando o Conselho Municipal de Igualdade Racial e Valorização das Culturas de Matriz Africana e ainda a inclusão no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal dos Desbravadores. Em única votação e discussão foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo que concede título de honra ao mérito a Cleise Mara Magalhães Cézare e título de cidadão monteazulense para Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues. De autoria dos vereadores a pauta teve um Projeto de Lei e quatro indicações.  Usaram a palavra o presidente da Casa de Leis, Wilson Rodrigues “Fia” e os vereadores Mardqueu Silvio França Filho “Samurai Caçador”, Eliel Prioli, Claudio Antônio Henrique,Lucia Ferro e Maicon Barbareli. A ausência justificada por motivos de saúde na sessão foi do vereador Rodrigo Fernando Arruda. Com a saída da vereadora Lucia Ferro da Mesa Diretora, Lucas Pin Ribeiro de Castro foi convidado a ocupar o lugar da vereadora devendo na próxima sessão, dia 3 de novembro, haver eleição para ocupar esse cargo na Mesa Diretora. A próxima Sessão Ordinária começa às 18h no Plenário Palmiro Torrieri.