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Publicado por: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Comissões Permanentes da Câmara Municipal iniciam 2026 com reunião para analisar Projetos de Leis

Os vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista estiveram reunidos no dia 14 de janeiro ás 17h com a primeira reunião para analisar sete Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal. Na pauta cinco Projetos de Leis eram para Abertura de Crédito Especial e dois que institui o Programa de Recuperação Fiscal-Refis Municipal 2026- e institui o Concurso Municipal de Incentivo IPTU Premiado. Ambos os Projetos de Leis foram discutidos na pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2026, realizada após ás 17h30.

EXTRAORDINÁRIA

Na 1ª Sessão Extraordinária do ano foram aprovados com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes os Projetos de Leis 1.634,1.635, 1.636,1.637 e 1.638/26 que dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no total de R$12.291.842,50 em Obras e Instalações- transferência de convênios-e os Projetos de Leis 1.640 e 1.641/26 que institui o Programa Refis Municipal 2026 e institui o Concurso Municipal de Incentivo IPTU Premiado para o contribuinte que estiver com o pagamento em dia com o imposto. A sessão foi presidida pelo vereador Wilson Rodrigues “Fia” com a presença dos vereadores Lucas Pin Ribeiro de Castro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Lucia Ferro, Cláudio Antônio Henrique, Luciana Kubica, Rubens Donizete do Amaral dos Santos e Maicon Barbareli. A 1ª Sessão Ordinária do ano acontece dia 2 de fevereiro às 18h no Plenário Palmiro Torrieri.