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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovaram seis projetos de lei, em sessão ordinária realizada na tarde da segunda-feira, 21 de junho, sob a presidência de Ricardo Sanches Lima (PSDB, secretariado pelos vereadores Walter Alessandro da Silva Rodrigues (PSDB) e Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini (Podemos), e com transmissão ao vivo do Plenário Palmiro Torrieri. Em segunda discussão e votação, foi aprovado o PL 1041/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.

Os projetos de lei 1045, 1046, 1047, 1048 e 1049/2021 foram aprovados, em única discussão e votação, sendo dispensadas as formalidades regimentais, em atenção ao requerimento assinado por todos os vereadores. O PL 1045/2021 tem como objetivo reorganizar os cargos e empregos públicos da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, promover a reestruturação do seu quadro de pessoal, criar o Plano de Carreira e Avaliação de Desempenho, bem como a fixação de sua política de remuneração. Já o PL 1046/2021 cria o Arquivo Público da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, define as diretrizes da política administrativa de arquivos públicos, e, dá outras providências. O PL 1047/2021 institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Sistema de Controle Interno, nos termos do que dispõem os artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, o art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Comunicado SDG nº 32/2012 do TCESP. Da mesma forma, o PL 1048/2021 cria a Ouvidoria do Legislativo Municipal na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista - SP. E o PL 1049/2021 tem por finalidade disciplinar e padronizar o procedimento de compras, controle de estoque, conservação, armazenamento, guarda e recebimento de mercadorias, adquiridos pela Câmara Municipal de Monte Azul Paulista.

Na mesma sessão, foram aprovadas três moções de congratulações e aplausos, autoria do vereador Fábio Jerônimo Marques (DEM), o Fabinho, que homenageia Helena de Oliveira, pelas conquistas na Copa Brasil de Ginástica Rítmica; a Polícia Militar de Bebedouro, em razão do esclarecimento em tempo recorde do homicídio contra um jovem de Viradouro; e a equipe de músicos cristãos que gravou uma belíssima canção em homenagem ao povo de Monte Azul Paulista.

A indicação 220/2021, também de autoria do vereador Fabinho, solicitando a construção de uma estação de tratamento de esgoto, em Marcondésia, Distrito de Monte Azul Paulista, foi despachada ao prefeito municipal. Já os projetos de lei 1058 e 1059/2021, autoria do executivo municipal, foram despachados para as comissões permanentes da Casa de Leis, para estudo e emissão de parecer. Veja a sessão completa no nosso canal do YouTube https://www.youtube.com/watch?v=01Aj5Z8-Zvw

Vale lembrar que o presidente do Legislativo, Mardqueu Silvio França Filho (PSD), continua afastado de suas funções, por estar se recuperando da Covid-19.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 5 de julho de 2021, às 17 horas, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” localizada na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.