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Publicado por: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Seis Projetos de Lei e um de Decreto Legislativo foram analisados pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Seis Projetos de Lei e um de Decreto Legislativo foram analisados pelos vereadores que compõem as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Politica Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, em reunião no dia 18 de setembro na Casa de Leis. Estiveram presentes os vereadores Mardqueu Silvio França Filho “Samurai Caçador”, Percival Rogge, Maicon Barbareli, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antônio Teixeira, Luciana Kubica e Eliel Prioli.

Foram analisados o Projeto de Lei 1.586/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal da tarifa residencial social do SAEMAP, o Projeto de Lei 1.604/25, de autoria do Executivo Municipal, que permite o uso e a ocupação de solo de imóveis lindeiros às avenidas, o Projeto de Lei 1.605/25, de autoria do Executivo Municipal, que que dispõe sobre a consolidação e unificação das Leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, o Projeto de Lei 1.608/25, de autoria da vereadora Lucia Ferro, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Monte Azul Paulista, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Eliel Prioli, que concede título de cidadão monte-azulense a Luiz Carlos Rissi e ainda os Projetos de Lei 1.614 e 1.612/25, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe, respectivamente, sobre abertura de credito suplementar no valor de R$772.885,86 com recursos do Governo Federal para obras de recapeamento no município e mais quatro vagas no projeto Mãe Social do programa Casa Lar.
EXTRAORDINÁRIA

Os Projetos de Lei 1.614 e 1.612/25 entram na pauta da Sessão Extraordinária dia 22 de setembro às 17h30 na Câmara Municipal e posteriormente, ás 18h, acontece a Sessão Ordinária na Casa de Leis