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Sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), secretariado pelos vereadores Walter Alessandro Silva Rodrigues (PSDB) e Wilson Rodrigues (PL), a segunda sessão ordinária de agosto, a décima terceira da atual legislatura, foi realizada na segunda-feira, 16, com início às 20 horas (horário regimental), presença de público limitada a 14 pessoas e a seguinte pauta publicada no portal oficial do legislativo: https://consulta.siscam.com.br/camaramonteazulpaulista/Sessoes/Documento/19995 .

O Projeto de Lei 1057/2021, autoria do executivo, que altera a redação do dispositivo que enumera a Lei nº 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município, foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas. E as 33 indicações foram despachadas ao prefeito municipal. Já os requerimentos e as moções foram aprovados, em única discussão e votação.

Na mesma sessão, o documento 364914, com as contas da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista de 2019 e o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (UR-13), foram despachados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo presidente da Casa de Leis, que comunicou: “os documentos ficarão, durante 60 dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei”.

A sessão poderá ser conferida, na íntegra, no YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, bem como no nosso portal, em três partes:

A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 8 de setembro de 2021, com início previsto para as 20 horas e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do legislativo municipal, diretamente do Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.