Publicado por: Marlene Ap. Manteli
A primeira sessão ordinária de 2022, da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, foi realizada na noite da segunda-feira, 7, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), tendo em pauta sete projetos, quatro requerimentos, 52 indicações e duas moções. Aberta ao público, a sessão foi marcada, também, pela presença de alunos do curso de Assistente Jurídico do
Instituto MUDE e da professora Ana Beatriz dos Santos, que os acompanhou para conhecerem, na prática, o trabalho dos vereadores.
O Projeto de Lei 1.122/2022, autoria do prefeito municipal, que “dá nova redação aos artigos 4º, 11 e 13 da Lei 1.530 de 13 de novembro de 2007, a qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”, foi despachado para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e de Finanças e Orçamento.
Do expediente dos vereadores, os projetos de lei 1115, 1127, 1128 e 1129/2022, bem como o projeto de decreto 297/2022 foram despachados para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação, Saúde e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento.
Tais projetos dispõem, respectivamente, sobre (projetos de lei): denominação de Estrada Municipal que especifica (Estrada Municipal José Ferreira - Zicão); as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de Monte Azul Paulista – SP; instituição do "Dia da Assembleia de Deus" em Monte Azul Paulista – SP; e instituição do Dia do Católico, em Monte Azul Paulista; (projeto de decreto) concede Título de Cidadão Monte-azulense ao vice-governador Rodrigo Garcia.
Na ordem do dia, foram aprovados, em única discussão e votação, os requerimentos 01 a 04/2022, autoria de diversos vereadores, que requerem, respectivamente: (01) informações sobre os motivos pelos quais os telefones do Pronto Atendimento e do Posto de Saúde estão com constantes problemas, sendo alvo de inúmeras reclamações dos cidadãos que, durante todo o mês de janeiro, nos procuraram questionando esse caso; (02) informações sobre se procede a informação que nos chegou pelas mães de alunos das CEMEIS e Escolas Municipais em que consta que, as crianças que estão no período da tarde só fica uma auxiliar de creche, o que tem prejudicado o desenvolvimento das crianças. Salientamos que a "creche escola" é instituída como direito legal, e definida como um espaço destinado à criança de 0 a 3 anos de idade e sua oferta um dever do Estado e uma opção da família com a garantia de um ambiente educacional com finalidade de desenvolvimento integral da criança, contemplando o cuidar e o educar; (03) informações sobre os motivos pelos quais não tem sido pago o quinquênio para os funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista; e (04) informações sobre a atual situação das tratativas para a construção de uma lagoa de tratamento de esgoto em Marcondésia, bem como sobre a construção das casas populares no distrito.
Da mesma forma, foram aprovadas as moções 01 e 02/2022: (01) Congratulações e Aplausos ao Sr. Fabiano Araújo Costa pelo excelente trabalho que vem realizando na condução do Pronto Atendimento Municipal no que diz respeito aos serviços prestados para os cidadãos acometidos pela COVID; e (02) Congratulações e Aplausos ao Presidente do Atlético Monte Azul, Marcelo Cardoso, pela homenagem oferecida ao popular "Carvalinho" quando da denominação do alojamento dos atletas no Estádio Municipal Otacília Patrício Arroyo.
A próxima sessão ordinária será realizada às 18 horas da segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022, no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal Palácio 8 de Março, Rua Coronel João Manoel, 90, Centro de Monte Azul Paulista, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do legislativo municipal.
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