O Projeto de Lei 1069/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/ 2025, foi aprovado em primeira discussão e votação, na última sessão ordinária de outubro, realizada na segunda-feira, 18, no Plenário Palmiro Torrieri, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD). Na ordem do dia da mesma sessão, foram aprovados os requerimentos 56 a 58/2021, autoria dos vereadores Walter Lezão, Wilson Rodrigues, Ricardo Lima, Mardqueu Filho e Fábio Balarini, bem como as moções de congratulações e aplausos 24/2021, autoria de todos os vereadores; 25/2021, do vereador Fábio Jerônimo Marques; e 26/2021, autoria da vereadora Luciene Ap. Cudinhoto Fachini.
No requerimento 56/2021, os vereadores solicitam informações sobre os motivos pelos quais não se cumpre a Lei 2100/2017, que visa o recolhimento de veículos abandonados na cidade, tendo em vista que muitos automóveis se encontram abandonados há anos, deixando a população à mercê de animais peçonhentos e problemas com acúmulo de sucata nas vias públicas, atrapalhando a entrada das residências e o tráfego de veículos e pedestres.
Da mesma forma, no requerimento 57/202, os vereadores solicitam informações sobre a Secretaria de Segurança e Trânsito, no que diz respeito à quantidade de funcionários trabalhando no setor, pessoal para realizar a fiscalização sonora nas ruas e aplicação de multas por infrações diversas, quantidade de veículos que eles possuem e o que ainda falta receber para adequar o tráfego da cidade, como pinturas no solo, instalação de placas, etc. Já no requerimento 58/2021, a pedido dos moradores do Jardim São Felipe, os vereadores solicitam informações sobre a situação das escrituras das casas da CDHU daquele bairro.
A moção 24/2021 é uma homenagem aos participantes da 22ª edição do projeto EPTV NA ESCOLA, em especial às alunas Giovana Vitória de Oliveira Gomes Molico, Luisa Baraldi Pereira dos Santos, Carla da Cunha, Heloá Peres Margarido e Tatiely Fernandes Francisco; seus professores Nilva Augusta de Oliveira Vidote, Fabiana Guirado Boter, Jucinei Rocha dos Santos e Larissa Campoi Peluco; às diretoras do Colégio Alternativo, Rosane Célia Ferro, e da Escola Municipal “Professora Alzira de Freitas Casseb”, Maria Dirceia Marques Delarco, bem como à coordenadora do projeto, Roseli Sant’Anna, e à secretária municipal de Educação, Regina Helena Del’Arco. A moção 25/2021 é direcionada ao professor Jucinei Rocha dos Santos, por estar representando o Estado de São Paulo na etapa federal da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa. E a moção 26/2021 é destinada ao engenheiro Marcos Antônio dos Santos, pela doação de um espaço de convivência para os idosos da Vila São Vicente de Paula, com jardins, bancos e um chafariz, levando contentamento aos residentes da vila.
Do expediente do prefeito, apresentado nesta sessão, o PL 1072/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Azul Paulista para o exercício de 2021, foi despachado para a Comissão de Finanças e Orçamento; e o PL 1075/2021, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares do Estado de São Paulo, foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e de Finanças e Orçamento.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 3 de novembro de 2021, às 18 horas (novo horário), no Plenário Palmiro Torrieri da Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” – Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.
