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A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência do vereador Josnei Bento Gomes (PHS), realizou a primeira sessão ordinária de agosto, a 12ª de 2018, na noite da terça-feira, 7, com a presença de todos os vereadores e transmissão ao vivo pela TV Câmara. Na Ordem do Dia, aprovado, por unanimidade e em única discussão e votação, o Requerimento n° 52/2018, autoria dos vereadores Igor Fonzar Plaza, Percival Rogge e Wilson Rodrigues, que solicitam as seguintes informações sobre a última Audiência Pública da Saúde realizada no dia 28 de junho de 2018: a) Essa audiência foi publicado no jornal?; b) Foi publicado em diário oficial?; c) Quanto foi gasto em cada Hospital? Discriminar no que foi gasto neste ano; d) quantos pacientes são transferidos para outro município?; e) qual o gasto com essas transferências? Por que não pode fazer no município?; f) qual o valor que é alocado no município de Barretos para atender nossos pacientes? Por que não transferir esse dinheiro para nosso município e fazer aqui o serviço?; g) qual o número de pacientes que aguardam na fila de espera?; h) até qual valor pode ser gasto sem licitação para a contratação de serviços médicos e hospitalares?; i) há necessidade de ter dois hospitais no município e não conseguir atender os pacientes aqui?; j) qual o gasto médio, mensal, com o Pronto Atendimento?; k) quanto se gasta com a diária da internação SUS? O valor cobre o gasto?; l) quanto se gasta com a Cooperativa do Bijot?; m) quanto é pago aos plantonistas do Pronto Atendimento?; n) como é feita a regulação dos pacientes para internação nos hospitais?; o) como são feitas as remoções de pacientes para outros municípios? Aprovado, também, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n° 825/2018, autoria do vereador Eliel Prioli, que altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 2100/2017, e deverá vigorar com a seguinte redação, após a segunda votação e devida publicação: “Artigo 3º – Nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado com um adesivo da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, que vale como notificação, no qual constará o prazo de 5 (cinco) dias para a retirada do veículo pelo seu proprietário ou detentor, sob pena de remoção; Artigo 4º - Cabe a Guarda Municipal de Monte Azul Paulista promover a remoção dos veículos identificados nas condições desta Lei”.
Na mesma sessão, foram apresentadas todas as indicações que, após leitura em plenário, foram despachadas ao prefeito interino, Antônio Sérgio Leal (PSD). Confira:
Indicação n° 67/2018 – Wilson Rodrigues - Indica limpeza pública na Rua Moacir Sevieri, 125 - São Felipe, uma vez que os moradores jogam lixo na via e comprometem a saúde pública daquela população. O vereador, inclusive, pede que a Prefeitura oriente aqueles cidadãos sobre os perigos de se jogar lixo em terrenos baldios ao invés de colocá-los nos locais apropriados para a coleta pública.
Indicação n° 68/2018 – Percival Rogge - Solicita conserto em irregularidades nas calçadas da Rua São Pedro, ao lado do antigo Telecentro e na Praça Newton Prado, na lateral do Correio, sentido Trav. Dr. Seabra, já que muitas pessoas têm relatado acidentes com pedestres nestes locais.
Indicação n° 69/2018 – Eliel Prioli - Indica recapeamento na Rua Aníbal Stangarlin, devido à situação caótica em que se encontra o pavimento daquele local, podendo ocasionar acidentes.
Indicação n° 70/2018 – Orival Alves e Ricardo Sanches Lima - Solicitam que a Secretaria de Segurança e Trânsito estude a melhor forma de tornar a Rua Orfeu Baraldi uma via de mão única, com a devida sinalização para garantir a segurança de pedestres e condutores, haja vista o alto número de motoristas imprudentes que têm trafegado pelo local, provocando acidentes e deixando todos preocupados.
Indicação n° 71/2018 – Orival Alves - Solicita a construção de uma travessia (faixa de pedestre ou travessia elevada) defronte ao Supermercado Iquegami, unidade do centro (antigo Pratão), pois os frequentadores e funcionários do supermercado relatam o perigo da via, uma vez que os motoristas imprudentes têm provocado acidentes naquele espaço.
Indicação n° 72/2018 – Antônio da Costa Filho, Eliel Prioli e Wilson Rodrigues - Solicitam a demarcação de solo nos cruzamentos das ruas do Bairro São Sebastião, pois após o recapeamento, não há mais faixas de pedestres e sinalizações de pare, o que pode colocar em risco a vida das pessoas que não sabem onde ficam os sinais de pare dos automóveis.
Indicação n° 73/2018 – Eliel Prioli - Solicita construção de um redutor de velocidades em massa asfáltica no cruzamento das Ruas São Pedro e São João, pois o atual redutor, em tachões, já foi consertado duas vezes e continua "soltando".
Indicação n° 74/2018 – Josnei Bento Gomes - Solicita operação tapa buracos na Rua Santos Dumont, devido aos buracos na via e à preocupação dos moradores com a segurança de motoristas e pedestres.
Indicação n° 75/2018 – Antônio da Costa Filho e Eliel Prioli - Solicitam recapeamento asfáltico das vias do Centenário e Vila Nova porque as vias destes dois bairros estão bastante comprometidas pela ação do tempo e desgaste de uso.
Indicação n° 76/2018 – Antônio da Costa Filho - Solicita asfalto na Rua Lamartine Cione, pois o trecho de rua aberto ao lado do CRAS segue sem asfalto e a população tem pedido esta benfeitoria com urgência para tornar a via mais segura e salutar a todos.
Na tribuna, o vereador Wilson Rodrigues manifestou sua indignação porque a proposta de emenda da Lei Orgânica por ele apresentada foi barrada pelas Comissões Permanentes. Enfatizou que em outros locais a mesma proposta foi votada e implantada na Legislação Municipal e que não consegue entender porque aqui não se encontrou legislação que fosse favorável a aprovação do projeto. O vereador Walter Alessandro da Silva, o Lezão, disse que ficou muito feliz de poder assumir seu cargo de vereador e que há muitas propostas que ele gostaria de apresentar. Comentou que está ciente de que seu tempo na Casa Legislativa será curto, mas afirmou que buscará eficiência e qualidade em seu trabalho. Fez vários comentários sobre locais públicos e sobre estratégias de administração executiva que, em sua opinião, o ex-prefeito deixava a desejar. O vereador Eliel Prioli comentou suas propostas apresentadas nesta sessão e elogiou a Guarda Municipal, que tem feito ótimos trabalhos na cidade, até na área assistencial, ajudando pessoas carentes. Desejou sucesso ao colega vereador Walter Alessandro da Silva bem como ao ex-presidente Antônio Sérgio Leal, agora Prefeito interino, e ao colega Josnei, que é Presidente interino desta Casa de Leis, “Que consigam fazer um bom trabalho neste curto período em que estarão à frente dos novos cargos na Prefeitura e na Câmara Municipal”, enfatizou. O vereador Ricardo Sanches Lima também desejou boa sorte aos novos ocupantes dos cargos públicos de vereador, Presidente e Prefeito interinos e afirmou que todos podem contar com sua ajuda para a melhoria do município de forma geral. Disse que foi à Barretos numa audiência com municípios do interior, para que eles sejam ouvidos e para que suas reivindicações sejam levadas ao Estado para providências e afirmou esperar que algo possa ser feito em auxílio das cidades do interior, que sobrevivem com muito custo e trabalho árduo. Afirmou que votou contra o prosseguimento do Projeto de Emenda à LOM que acrescentava emendas de autoria do vereador Wilson Rodrigues e pediu o seu arquivamento após reunião das Comissões Permanentes, pois, entende que é adequado seguir as orientações jurídicas nesse sentido apresentadas pelo Procurador Jurídico desta Casa. Destacou o empenho e o trabalho dos alunos da APAE de nossa cidade, sagrando-se vencedores no futebol das Olimpíadas Regionais, bem como o menino Otávio Nassi Galetti, que mesmo com suas limitações competiu na modalidade com pessoas sem deficiência e sagrou-se campeão, trazendo duas medalhas de ouro em atletismo para nossa cidade. Finalizou comentando o encontro sobre o Autismo, promovido pela Promotora de Justiça, e destacou que o assunto é de extrema importância, pois essas pessoas precisam de cuidados especiais e o poder público tem o dever de supri-los. O vereador José Alfredo Peres Cantori deu as boas-vindas ao colega Walter Alessandro da Silva, e cumprimentou o ex-presidente, agora Prefeito Interino, Antônio Sérgio Leal, que já em seu primeiro dia de mandato convocou os vereadores para uma reunião na Prefeitura, onde conversaram sobre as demandas mais urgentes da cidade. Disse que tem confiança no trabalho do colega Antônio Sérgio Leal na condução da Prefeitura nesse curto intervalo de tempo e que o mesmo fará um bom trabalho por nossa cidade.
A próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas da segunda-feira, 20 de agosto de 2018, no Plenário Palmiro Torrieri – Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.