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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Mais de 10 projetos e diversas outras proposições foram aprovados na noite da segunda-feira, 19, sendo dois na oitava sessão extraordinária e os demais na 19ª ordinária de 2018, a última de novembro, realizada no Plenário Palmiro Torrieri, sob a presidência interina de Josnei Bento Gomes (PHS). Em única discussão e votação, os Projetos de Lei n° 851/2018 e n° 852/2018, que dispõem, respectivamente, sobre a delimitação do perímetro urbano do distrito de Marcondésia, município e comarca de Monte Azul Paulista, estado de São Paulo, e uso do solo do referido perímetro urbano, bem como os pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária.

Na sessão ordinária, foram aprovados, em única discussão e votação, os requerimentos n° 67, 68 e 69/2018, bem como a moção n° 16/2018. Os pareceres dos Projetos de Lei n° 846 e 848/2018 foram discutidos e aprovados em única discussão e votação, por unanimidade. Já os Projetos de Lei n° 846 e 848/2018 foram aprovados em única discussão e votação, com três abstenções, dos vereadores Orival Alves, Paulo Panhoza Neto e Walter Alessandro da Silva, por se tratar de matéria de interesse pessoal. De autoria da mesa diretora, os Projetos de Resolução n° 002, 003 e 004/2018 foram discutidos e aprovados por unanimidade, em única discussão e votação. Na mesma sessão, os Projetos de Lei n° 839 e 843/2018 e respectivos pareceres, foram discutidos e aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação. Já os Projetos de Lei n° 840 e 842/2018 foram discutidos e aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação. Também de autoria da mesa diretora, o Projeto de Lei n° 850/2018, dispondo sobre a reposição salarial do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Monte Azul Paulista foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Confira o teor das proposições apresentadas na última ordinária do mês: Indicação n° 179/2018 – Wilson Rodrigues – que seja enviado um projeto de lei instituindo auxílio-saúde para os funcionários públicos municipais; Indicação n° 180/2018 – Wilson Rodrigues – instalação de sinalizadores luminosos para pedestres e motoristas, na entrada e saída do Pronto Atendimento desta cidade; Indicação n° 181/2018 – Wilson Rodrigues – instalação de um semáforo nas proximidades do CEMEI Lizetti Ciampolini Lotti Carminatti devido ao tráfego de veículos intensificado no horário de entrada e saída de alunos; Indicação n° 182/2018 – Wilson Rodrigues –construção de um redutor de velocidades na Avenida Eduardo Machado, defronte o bar do Nego, em virtude do tráfego de pedestres no local; Indicação n° 183/2018 – José Alfredo Perez Cantori – conserto de asfalto nas ruas de Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista, que ficaram danificadas após o desvio de tráfego para as obras de reforma da Rodovia Armando Sales de Oliveira; Indicação n° 184/2018 – José Alfredo Perez Cantori – conserto da cobertura para o ônibus localizada na Praça Santo Antônio, em Marcondésia, uma vez que a cobertura sofreu desgaste pela ação do tempo, caiu há algum tempo e ainda não foi reinstalada; Indicação n° 185/2018 – Wilson Rodrigues – café da manhã aos pacientes do Posto de Saúde que chegam para atendimento muito cedo no local e ficam por lá muitas horas até serem atendidos. As indicações foram despachadas para o Prefeito Municipal.

Aprovados em única discussão e votação: Requerimento n° 67/2018 – Ricardo Sanches Lima e Wilson Rodrigues - informações sobre o prazo de entrega do Ginásio de Esportes "Julião Arroyo", que se encontra fechado por carecer de intervenções estruturais que até o momento não foram iniciadas e a população segue sem espaços onde possa usufruir de momentos de lazer; Requerimento n° 68/2018 – Wilson Rodrigues –  informações sobre as obras dos CEMEIS municipais que se encontram paradas em diversos bairros da cidade. Requerimento n° 69/2018 – de todos os vereadores – Reiteram o cumprimento da Lei aprovada por esta Casa de Leis que visa o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas da cidade, solicitando que informe de quem é a responsabilidade pelo seu recolhimento entre as diversas secretarias da Prefeitura Municipal; Moção n° 16/2018 – Eliel Prioli – Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja Assembleia de Deus – Palavra Viva, pelo projeto “Resgatando Vidas”, em que trabalha com os dependentes químicos de nossa cidade visando sua reinserção na vida social; Projeto de Lei n° 846/2018 - concede abono de Natal aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista; Projeto de Lei nº 848/2018 - dispõem sobre reajuste salarial e do cartão alimentação aos funcionários e servidores municipais; Projeto de Resolução n° 002 - reposição salarial aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista; Projeto de Resolução n° 003 - concede acréscimo nos valores do cartão alimentação e um abono de Natal aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista; Projeto de Resolução n° 004/2018 - reposição salarial aos vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista.

Aprovados em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n° 839 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1034, de 21 de novembro de 1991, e autoriza a permissão de uso de um terreno localizado na Rua Ardelino Vidotti, Jardim São Francisco, neste município de Monte Azul Paulista; Projeto de Lei nº 843/2018 - Eliel Prioli - institui no âmbito municipal de Monte Azul Paulista e inclui no calendário oficial de eventos do município o dia 31 de outubro como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho.

Aprovados em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 840/2018 - reduz a jornada de trabalho do servidor público municipal do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência; Projeto de Lei nº 842/2018 - José Alfredo Perez Cantori - cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas do município de Monte Azul Paulista.

Na Tribuna Popular, Ivanete de Oliveira Franco agradeceu o empenho dos vereadores em conseguir o asfalto na Rua Ernesto Ferro, onde mora, após anos de sofrimento com todos os buracos e a situação precária que se encontrava o espaço.  E no espaço reservado para a explicação pessoal, Walter Alessandro da Silva deixou uma mensagem de agradecimento a todos os funcionários da Câmara que atenderam os seus pedidos de forma pronta quando desta sua passagem como vereador. Pediu empenho de todos os colegas que continuam como vereadores em questões básicas para a população, como limpeza urbana, cuidados com áreas verdes para a cidade e demais instalações de lazer para todos. Disse que continuará seu trabalho mesmo fora da situação de vereador e desejou sucesso a todos. Wilson Rodrigues comentou sobre suas propostas apresentadas nesta Sessão Ordinária, explicando os motivos pelos quais as apresentou. Ricardo Sanches Lima comentou sobre o período natalino, pedindo que a ACIMAP também participe de uma campanha decorativa, visando ampliar as vendas do comércio neste momento. Elogiou o evento em prol do Hospital e APAE com os jogadores famosos que arrecadaram fundos para as entidades, mostrando mais uma vez a solidariedade do povo monte-azulense pelas causas sociais. O vereador cumprimentou a Sra. Ivanete de Oliveira Franco pelo uso da Tribuna Popular e agradeceu pelas palavras. Convidou as pessoas que prestigiem os eventos em prol do Hospital de Amor, como o Bazar de Roupas Novas e a Caminhada Passos que Salvam, que acontecerão nos próximos dias. José Alfredo Perez Cantori comentou sobre a importância das cobranças da população junto aos seus vereadores e explicou como as verbas conseguidas se convertem em benefício para as pessoas na cidade. Comentou sobre as diversas propostas apresentadas nesta Sessão Ordinária, explicando a relevância de cada uma. Eliel Prioli agradeceu a Sra. Ivanete pelo uso da Tribuna Popular e pelo reconhecimento do trabalho dos vereadores. Comentou sobre: o problema dos carros abandonados pela cidade, necessitando de cuidados urgentes para resolver esta situação, que não foi resolvida ainda, mesmo com a aprovação da lei. Parabenizou o Prefeito pelos enfeites natalinos que foram instalados nas praças municipais; o problema dos buracos na cidade e cobrou o Sr. Prefeito para que tome providências rápidas nesse sentido; e sobre a reabertura do Ginásio de Esportes, que em breve será resolvido, pois falta apenas o aval dos bombeiros. Parabenizou o vereador Walter Alessandro da Silva pelo trabalho desenvolvido neste período em que atuou na vereança. O Presidente interino, Josnei Bento Gomes cumprimentou o vereador Walter pelo trabalho e o público presente nesta sessão. As sessões do dia 19 de novembro podem ser conferidas, na íntegra, na galeria da TV Câmara. Clique em:
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/689/1-sess-o-extraordin-ria-novembro-2018/

http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/691/40-sess-o-ordin-ria-2novembro-primeira-parte/

http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/693/40-sess-o-ordin-ria-2novembro-segunda-parte/

http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/695/40-sess-o-ordin-ria-2novembro-terceira-parte/

A próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 3 de dezembro de 2018, uma segunda-feira, no Plenário "Palmiro Torrieri" da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março" - Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista-SP, com transmissão ao vivo http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo