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Publicado por: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Câmara Municipal volta aos trabalhos com Sessões Extraordinária e Ordinária

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista retomou os trabalhos legislativos no dia 4 de agosto com a realização de duas Sessões, a 14ª Extraordinária e a 12ª Ordinária, após o recesso de julho. Bom público acompanhou os trabalhos na Casa de Leis que teve na pauta da extraordinária o Projeto de Lei 1.588/25 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações de imóveis residenciais. O projeto foi aprovado em única discussão e votação com parecer favorável das Comissões Permanentes. O vereador Mardqueu Silvio França Filho “Samurai Caçador” usou a Tribuna para comentar o Projeto de Lei destacando a sua importância para a população.

ORDINÁRIA

Na pauta da 12ª Sessão Ordinária foram aprovados três Projetos de Leis de denominações de ruas e do Centro de Atenção Psicossocial CAPS “João Paulo de Campos” e ainda o Projeto de Lei 1.590/25 que dispõe sobre a consolidação e unificação da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, dispondo sobre o Plano de Carreira da corporação. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi aprovado com um voto de abstenção e um contra. O Projeto de Lei 1.591/25 que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA- também foi aprovado. Na pauta ainda cinco requerimentos, duas indicações e duas Moções de Congratulações e Aplausos para João Henrique Duarte Prioli pelo desenvolvimento e implantação do Sistema de Monitoramento da cidade e Pyetro Henrico, ex-atleta da EMEB Villarinho em Marcondésia e agora disputando por São Bernardo do Campo, pela medalha de ouro nos Jogos Ibero-Americano.

C.E.I

Ainda na Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Resolução 006/2025 que cria a Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar os atos de falta de decoro parlamentar, praticado pelo vereador Rodrigo Arruda. Agora será constituída a formação da comissão para iniciar as investigações. Usaram a palavra comentando a pauta da sessão o presidente da Casa de Leis, Wilson Rodrigues “Fia” e ainda os vereadores Mardqueu Silvio França Filho, Eliel Prioli, Lúcia Ferro e Rodrigo Arruda. A próxima sessão ordinária será realizada dia 18 de agosto às 18h.