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A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência de Antônio Sérgio Leal (PSD), o vereador “Té”, aprovou os Projetos de Lei 839/2018 e 843/2018, em segunda discussão e votação, e o Projeto de Lei 850/2018, em única discussão e votação, durante a 20ª sessão ordinária de 2018, a penúltima do ano, realizada na noite da segunda-feira, 3 de dezembro. Com exceção do vereador Igor Fonzar Plaza, que não compareceu à sessão, por estar tratando de assuntos de interesse do município, em São Paulo, os demais foram unânimes em aprovar, os projetos mencionados, bem como o requerimento 70/2018, autoria do vereador Jânio Sérgio Gurjon , que solicita uma reunião entre Poder Executivo, Secretaria de Educação, vereadores e representantes de cada escola municipal para que seja feita uma ampla revisão no texto da Lei n° 1555 e suas alterações, visando modernização e análise dos aspectos positivos e negativos que esta legislação trouxe aos professores nos últimos anos. Na mesma sessão, o Projeto de Lei n° 853/2018, dispondo sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2019, foi despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e as 14 indicações apresentadas (186/2018 a 199/2018) para o prefeito municipal. Confira o teor dos projetos aprovados e das indicações:

Projeto de lei nº 839/2018 - revoga a lei nº 1034, de 21 de novembro de 1991, e autoriza a permissão de uso de um terreno localizado na Rua Ardelino Vidotti, Jardim São Francisco, neste Município de Monte Azul Paulista;
Projeto de lei nº. 843/2018, autoria do vereador Eliel Prioli - institui no âmbito do município de Monte Azul Paulista-SP, e inclui no calendário oficial de eventos do município, o dia 31 de outubro como Dia Municipal da Proclamação do Evangelho;
Projeto de lei nº. 850/2018 - reposição salarial do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Monte Azul Paulista.
Indicação n° 186/2018 – Eliel Prioli - instalação de lixeiras dentro do Playground Dorinha Junqueira, localizado no interior da Praça Rio Branco, uma vez que as mães e babás que levam as crianças para brincar naquele espaço acabam jogando lixo no chão porque não existe lixeira por lá, sendo esta uma reivindicação dos frequentadores. Indicação n° 187/2018 – Eliel Prioli - instalação de bancos no Parque Ecológico, sendo esta uma reivindicação dos usuários daquele espaço, que gostariam de conversar com amigos e passar algumas horas de lazer, mas não tem como se sentar, a não ser no gramado.
Indicação n° 188/2018 – Wilson Rodrigues - construção de um redutor de velocidades na Rua Emilio Palim, proximidades do número 170, pois desde 2014 os moradores insistem neste pedido e até hoje os prefeitos não atenderam esta reivindicação que entendo ser justa, ante o grave problema da alta velocidade com que os motoristas trafegam pelo local.
Indicação n° 189/2018 – Wilson Rodrigues - solicita envio de Projeto de Lei, versando sobre concessão e fixação de subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico, uma vez que é preciso regularizar a situação do custeio para estes alunos, que sofrem todos os anos com o descaso do poder público no custeio e auxílio do pagamento de sua condução até os cursos.
Indicação n° 190/2018 – Wilson Rodrigues - construção de uma lagoa no Parque Ecológico para que seja mais uma opção de lazer para os frequentadores do local, aproveitando-se da nascente e do relevo que o terreno oferece, podendo inclusive receber peixes para tornar o espaço ainda mais bonito.
Indicação n° 191/2018 – Wilson Rodrigues - arrastão de limpeza em todas as áreas onde haja lixo depositado, bem como uma campanha de conscientização sobre a Dengue. Esta medida é necessária, uma vez que os mosquitos da Dengue se reproduzem em locais com água parada, bem como animais peçonhentos, ratos e outros transmissores de doenças.
Indicação n° 192/2018 – Wilson Rodrigues - construção de uma sede para a Polícia Militar de nossa cidade, já que a corporação não conta com um local específico e presta relevantes serviços junto à nossa população.
Indicação n° 193/2018 – Antônio da Costa Filho - construção de um palco com energia elétrica com tamanho mínimo de 5m x 5m e cobertura e laterais, na Praça Capitão Domingos Cione (delegacia). Esta é uma reivindicação de todos os frequentadores do espaço, principalmente às quartas-feiras, dias de feira, quando o espaço recebe inúmeros visitantes e fica lotado.
Indicação n° 194/2018 – José Alfredo Perez Cantori - que sejam consertados os equipamentos de ar condicionado das ambulâncias. O vereador justifica que as ambulâncias transportam os doentes no verão com o ar condicionado quebrado, o que pode piorar o estado de saúde dos pacientes, devido ao calor intenso que faz no interior dos veículos, que muitas vezes precisam ficar estacionados sob o sol.
Indicação n° 195/2018 - José Alfredo Perez Cantori - troca da bandeira existente na rotatória de entrada da cidade, uma vez que se aproximam as festas de final de ano e muitos visitantes chegam à cidade para rever parentes e amigos, sendo a avenida um local que precisa estar bem cuidado para recebê-los com alegria.
Indicação n° 196/2018 – Jânio Sérgio Gurjon e Eliel Prioli - alteração na lei n° 1838/2013 para que se torne proibido no município o uso de rojões durante festas e eventos, visando o bem-estar de crianças, idosos e animais.
Indicação n° 197/2018 – Jânio Sérgio Gurjon – providências para que a nossa rodoviária tenha um local definido para as pessoas colocarem suas bicicletas e não serem surpreendidas com o furto das mesmas; além disso, há necessidade de um vigia constante, pois o local imprime fragilidade para quem lá trabalha e passageiros; também há necessidade de se instalar um “guarda-volumes” para atender melhor aos cidadãos e passageiros, já que a rodoviária é a porta de entrada da cidade e a primeira impressão é a que fica. O vereador justifica que essa é a realidade da grande maioria das rodoviárias do país e é de competência do Executivo providenciar estas benfeitorias.
Indicação n° 198/2018 – Jânio Sérgio Gurjon - que os guichês de venda de passagens no Terminal Rodoviário Generozo Plaza recebam reformas e melhorias para modernizar o espaço, conferindo maior agilidade, segurança para funcionários das empresas, recebedores de encomendas e passageiros.
Indicação n° 199/2018 – Jânio Sérgio Gurjon - que o Prefeito torne a Administração Pública DIGITAL, ou seja, que todos os setores do Poder Executivo e suas Secretarias recebam um sistema onde prontuários da saúde, educação, segurança, enfim, todos os setores ganhem características digitais, mais seguras, práticas e eficientes. Desta forma, justifica o vereador, o Prefeito poderá ter acesso instantâneo a todas as informações em tempo real, podendo intervir de forma mais rápida, deixando de lado a morosidade que muitas vezes caracteriza a burocracia pública.
Vale lembrar que, em razão da posse do prefeito Marcelo Otaviano dos Santos, o vereador "Té" reassumiu a presidência da Casa de Leis e o vereador Walter Alessandro da Silva encerrou seu mandato no Legislativo. Já com a saída do vereador Percival Rogge, atual vice-prefeito do município, Jânio Sérgio Gurjon voltou a assumir a cadeira de vereador, ficando a atual composição da Casa de Leis como segue: Antônio da Costa Filho (2º secretário), Antônio Sérgio Leal (presidente), Eliel Prioli, Igor Fonzar Plaza, Jânio Sérgio Gurjon, José Alfredo Perez Cantori, Josnei Bento Gomes (vice-presidente), Orival Alves (1º secretário), Paulo Panhoza Neto, Ricardo Sanches Lima e Wilson Rodrigues.
A sessão está disponível, na íntegra, no site do Legislativo, em três partes, onde poderá ser conferida a participação dos vereadores, na tribuna, que marcou a noite, bem como o retorno do presidente Té e do vereador Jânio, e a presença do prefeito Marcelo Otaviano e do ex-vereador Walter Alessandro Silva, o “Lezão”. Veja em http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/703/41-sess-o-ordin-ria-1dezembro-primeira-parte/  http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/705/41-sess-o-ordin-ria-1dezembro-segunda-parte/  http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/watch/707/41-sess-o-ordin-ria-1dezembro-terceira-parte/
A próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 17 de dezembro de 2018, uma segunda-feira, no Plenário "Palmiro Torrieri" da Câmara Municipal "Palácio 8 de Março" - Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista-SP, com transmissão ao vivo http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo