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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Sob a presidência do vereador Ricardo Sanches Lima (PSDB), a quinta sessão extraordinária de 2022 foi realizada na tarde da quinta-feira, 31 de março. Aprovados os projetos de lei 1.130, 1.150, 1.151 e 1.152/2022, bem como o projeto de resolução 03/2022.

Projeto de Lei 1.130/2022 - Dispõe sobre a atualização da tabela II do anexo nº 3 – Usos Permitidos e Restrições, conforme alterações ocorridas na LEI ORDINÁRIA Nº 690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980 e Mapa do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista – Diretrizes Complementares, alterado pela LEI Nº 2.184, DE 02 DE JULHO DE 2019.

Projeto de Lei 1.150/2022 - Autoriza o Município de Monte Azul Paulista a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. (R$ 7 milhões destinados a obras de infraestrutura viária como pavimentação " recape em localidades diversas, cujas condições encontram-se previstas no artigo 2º desta Lei, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

Projeto de Lei 1.151/2022 - Dispõe sobre acréscimo nos valores do cartão alimentação.

Projeto de Lei 1.152/2022 - Dispõe sobre o transporte de cães na carroceira de veículos no município de Monte Azul Paulista/SP.

Projeto de Resolução 03/2022 - Concede acréscimo nos valores do Cartão Alimentação e um Abono de Natal aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências.

Para saber mais sobre os projetos, acesse https://monteazulpaulista.siscam.com.br/index/80/8 , e para assistir à sessão, acesse http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/