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Publicado por: CAMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Câmara Municipal aprova Projetos de Lei em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, na 16ª Sessão Extraordinária dia 25 de agosto, dez Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Politica Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Educação, Saúde e Assistência Social. Na sessão apenas a ausência da vereadora Lucia Ferro, justificada à Mesa Diretora, em cumprimento a agenda em São Paulo. Assumiu a secretaria na Mesa Diretora o vereador Lucas Pin Ribeiro de Castro. Foram aprovados os Projetos de Lei, do 1.594 ao 1.601/25, todos dispondo sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro de 2025 e ainda os Projetos de Lei 1.602 e 1.603/25. Os créditos somam R$1.700.000,00 de custeio para a área da Saúde e mais R$396.000,00 para recapeamento asfáltico. O Projeto de Lei 1.602/25, Projeto Farmácia no SUS 24 horas e que define o valor salarial dos cargos comissionados de coordenador na farmácia municipal e coordenador administrativo da Secretaria Municipal de Governo, criados pela Lei 2.765/25 foi aprovado com dois votos contrários, vereadores Cláudio Henrique e Rodrigo Arruda. Outro Projeto de Lei aprovado foi o 1.603/25 que altera a quantidade de vagas de cuidador residente, regularizando a criação da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional-Casa Lar-. Presidiu a sessão o vereador Wilson Rodrigues “Fia” que convocou os vereadores  e próxima  Sessão Ordinária que será realizada dia 01 de setembro às 18h na Casa de Leis.