A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar a 77ª Sessão Ordinaria da 17ª Legislatura (2017-2020), a 14ª de 2020, na noite desta terça-feira, 8 setembro. A partir das 20 horas, os vereadores estarão reunidos no Plenário Palmiro Torrieri, de onde a sessão deverá ser transmitida, ao vivo, pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Conforme o Ato 18/2020, da mesa diretora, poderão ocupar o auditório apenas 14 pessoas, maiores de 14 e menores de 60 anos de idade, sem sintomas de gripe e com a temperatura abaixo de 37,8°C, de acordo com orientação dos órgãos sanitários.
Antes de entrar nas dependências da Casa de Leis, todos deverão passar pelos procedimentos de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus Covid-19 (verificação da temperatura por funcionário do legislativo, higienização das mãos com álcool em gel e uso de máscara facial).
Os interessados poderão acompanhar a sessão, ao vivo, pela TV Câmara
O Plenário Palmiro Torrieri fica na Câmara Municipal "Palácio 8 de Março", Rua Coronel João Manoel, 90 - Centro de Monte Azul Paulista.
EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N° 1.003/2020 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITOS.
PROJETO DE LEI N° 1.005/2020 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 1.004/2020 – DISPONDO SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
EXPEDIENTE DOS VEREADORES
REQUERIMENTO N° 123/2020 – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO TERRENO ONDE FORAM CONSTRUÍDAS AS CASAS POPULARES DO CDHU NO SÃO FELIPE, UMA VEZ QUE OS CIDADÃOS ESTÃO TERMINANDO DE PAGAR SUAS CASAS E ALGUNS NOS PROCURARAM RELATANDO QUE O REGISTRO DO IMÓVEL NÃO TEM SIDO POSSÍVEL SER TIRADO POR ALGUM TRÂMITE MAL RESOLVIDO COM RELAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO DO ESPAÇO.
REQUERIMENTO N° 124/2020 – REQUEIRO QUE SEJAM ENCAMINHADAS À CÂMARA MUNICIPAL FOTOCÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DE FGTS, MOSTRANDO SE O MESMO SE ENCONTRA EM DIA OU ATRASADOS. REQUEIRO AINDA, SE O PAGAMENTO NÃO ESTIVER SENDO REALIZADO DENTRO DO QUE PRECONIZAM AS LEIS, ESTANDO OS RECOLHIMENTOS DO FGTS ATRASADOS, QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA ESTE VEREADOR EXPLICAÇÕES DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS, QUE JUSTIFIQUEM OS ATRASOS.
REQUERIMENTO N° 125/2020 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS E DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM GRANDE NÚMERO DE TRABALHADORES.
REQUERIMENTO N° 126/2020 – REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS CAMINHÕES-PIPA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ACORDO COM APONTAMENTOS RECEBIDOS POR ESSE VEREADOR SOBRE O USO DESSES VEÍCULOS.
REQUERIMENTO N° 127/2020 – SOLICITA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORME O MOTIVO PELO QUAL FOI DISPENSADA A LICITAÇÃO, DE MENOR PREÇO, SEM CONCORRÊNCIA, DE UM CONTRATO DA ORDEM DE R$959.241,27 VISANDO O OFERECIMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX.
REQUERIMENTO N° 128/2020 – SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A R. LUCIA BITTAR GOMES NÃO TEVE CONCLUÍDAS AS SUAS OBRAS E COBERTURA ASFÁLTICA NA TOTALIDADE, FATO ESTE QUE VEM GERANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DAQUELE LOCAL.
INDICAÇÃO N° 129/2020 – SOLICITA RECOLOCAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NO CENTRO DE SAÚDE DR. ALCIDES FACUNDO ARROYO, POIS DESDE A SUA REFORMA O NOME FOI RETIRADO E AINDA NÃO RECOLOCARAM.
INDICAÇÃO N° 130/2020 – SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA JOSÉ FIRMINO SANTANA FILHO, ENTRE AS RUAS MAXIMILIANO SANDRINI E ÂNGELO SASSO, POIS TODAS AS RUAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO FORAM RECAPEADAS, EXCETO ESSA, SENDO UMA DAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DAQUELE LOCAL.
INDICAÇÃO N° 131/2020 – SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADES NA R. OSWALDO GARCIA REBOLO, N° 04, NO BAIRRO PAULO GURJON, POIS SEGUNDO OS MORADORES DAQUELA RUA, OS CARROS TRAFEGAM POR ALI EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO DE MORTE OS PEDESTRES.
INDICAÇÃO N° 132/2020 – SOLICITA CONSERTO DO VITRÔ DO CÔMODO DE DEPÓSITO AO LADO DO BARZINHO NO CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ OSCAR ARROYO, EM MARCONDÉSIA, POIS O LOCAL FOI ALVO DE VÂNDALOS HÁ ALGUM TEMPO E PRECISA DE UMA INTERVENÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO ESPAÇO.
INDICAÇÃO N° 133/2020 – SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DA GCM NOS BAIRROS SÃO FELIPE E SÃO FRANCISCO, DE ACORDO COM PEDIDOS DOS MORADORES DESSES LOCAIS.
INDICAÇÃO N° 134/2020 – SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE A ILUMINAÇÃO PRECÁRIA DOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, A SABER, SÃO FELIPE, SÃO JUDAS, COLINA I E II, SÃO SEBASTIÃO E DEMAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO OBSOLETA DE ILUMINAÇÃO POSSAM SOFRER INTERVENÇÕES PARA MELHORIA DESSE SERVIÇO COM URGÊNCIA.
INDICAÇÃO N° 135/2020 – SOLICITA ATUALIZAÇÃO DOS CÓDIGOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIO, POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, POIS OS MESMOS ENCONTRAM-SE DEFASADOS E NÃO ACOMPANHAM MAIS AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 136/2020 – SOLICITA QUE O PREFEITO MUNICIPAL APRESENTE A ESSES VEREADORES UM PROJETO DE LEI, QUE VENHA “INSTITUIR OS CONSELHOS DE BAIRROS E DISTRITO DE MARCONDÉSIA”, REGULAMENTOS OS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO E O PROCESSO DE ESCOLHAS DOS CONSELHEIROS, EFETIVANDO OS DIREITOS ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 91, INCISO III E ART. 94, § 1°, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO N° 137/2020 – INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADES DIGITAIS, EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES.
INDICAÇÃO N° 138/2020 – INDICA CONSERTO DE UMA CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOÃO BATISTA VONO E AMÉRICO VESPÚCIO, POIS A MESMA FOI FEITA NA CURVA, E COMO FOI MAL PROJETADA, TEM ACUMULADO ÁGUA E LIXO NO LOCAL. SEGUNDO OS MORADORES, É PRECISO QUE A CANALETA SEJA FEITA PARALELA À SARJETA, PARA QUE A ÁGUA SIGA O SEU FLUXO E NÃO CAUSE MAIS TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 139/2020 – INDICA A REFORMA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA VICINAL DR. MOACIR ALVES DE LIMA, NAS IMEDIAÇÕES DO NOVO LOTEAMENTO QUE FOI CONSTRUÍDO, HAJA VISTA QUE AS MESMAS FORAM DANIFICADAS NAS OBRAS DO LOCAL E AGORA PRECISAM SER RECONSTRUÍDAS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA DE TODOS.
