Publicado por: Marlene Ap. Manteli
Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista se reúnem, no Plenário Palmiro Torrieri, às 18 horas desta segunda-feira, 21 de fevereiro, para a segunda sessão ordinária de 2022, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), depois da terceira sessão extraordinária do ano, que deverá acontecer às 17h30.
No expediente do prefeito, os seguintes projetos:
PL 1.114/2022, altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 2105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
PL 1125/2022, dá nova redação ao Artigo 1º da ei nº 1501, de 22 de setembro de 2006.
PL 1130/2022, dispõe sobre a atualização da tabela II do anexo nº 3 – Usos Permitidos e Restrições, conforme alterações ocorridas na LEI ORDINÁRIA Nº 690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980 e Mapa do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista – Diretrizes Complementares, alterado pela LEI Nº 2.184, DE 02 DE JULHO DE 2019.
No expediente dos vereadores, o projeto de resolução 01/2022, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências, dois requerimentos, 11 indicações e a moção 03/2022 - Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo Estadual 22/20 que trata da anulação do Decreto Estadual 65.021/20 que institui o Desconto Previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais. Esse apoio ao PDL 22/20 se faz necessário para que o referido seja colocado em pauta pelo Presidente da ALESP - Deputado Carlos Pignatari e votado favoravelmente por todos os deputados em benefício e respeito aos SERVIDORES APOSENTADOS e PENSIONISTAS que já contribuíram ao longo de suas jornadas profissionais; bem como o despacho do senhor presidente Mardqueu Silvio França Filho sobre a reinstalação da Comissão Especial de Estudos sobre o Distrito Industrial “João Roberto David”.
E na ordem do dia, única discussão e votação dos requerimentos 05 a 06/2022, da moção 03/2022 e do despacho do presidente desta Casa de Leis.
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