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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Os vereadores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista se reúnem, no Plenário Palmiro Torrieri, às 18 horas desta segunda-feira, 21 de março, para a quarta sessão ordinária de 2022, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), depois da quarta sessão extraordinária do ano, que deverá acontecer às 17h30.

No expediente do prefeito, o seguinte projeto:

PL 1.144/2022 – Altera o inciso II, § 2º, do Artigo 16 da Lei nº 2068, de 30/06/2016, dispondo sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições, dispões sobre o plano de carreira da Guarda Civil Municipal, conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14, e, dá outras providências. O projeto será despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Expediente das Comissões Permanentes:

PL 1.112/2022, – Criação da Chefia Geral de Governo na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

PL 1.114/2022 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 2105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.

PL 1.115/2022 – Dispõe sobre: Denomina Estrada Municipal que especifica e dá outras providências (Estrada Municipal José Ferreira - Zicão).

PL 1.122/2022 – Dá nova redação aos artigos 4º, 11 e 13 da Lei 1.530 de 13 de novembro de 2007, a qual cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA.

PL – 1.125/2022 – Dá nova redação ao Artigo 1º da ei nº 1501, de 22 de setembro de 2006.

PL – 1.128/2022 – Dispõe sobre: Fica instituído o "Dia da Assembleia de Deus" em Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências.

PL – 1.129/2022 – Dispõe sobre: Fica instituído o "Dia do Católico" em Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências.

PL – 1.130/2022 – Dispõe sobre a atualização da tabela II do anexo nº 3 – Usos Permitidos e Restrições, conforme alterações ocorridas na Lei Ordinária nº 690, de 10 de dezembro de 1980 e Mapa do Plano Macro Urbanístico da Cidade de Monte Azul Paulista – Diretrizes Complementares, alterado pela Lei nº 2.184, de 02 de julho de 2019.

PL 1.131/2022 – Dispõe sobre Implantação do Núcleo de Atendimento e Apoio aos Dependentes Químicos em Situação de Vulnerabilidade Social no âmbito do Município de Monte Azul Paulista - SP, e, dá outras providências.

PDL 297/2022 – Concede Título de Cidadão Monte-azulense ao senhor Rodrigo Garcia.

PR 01/2022 Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências.

No expediente dos vereadores, além dos 11 requerimentos, 37 indicações e a moção 04/2022 – Congratulações a Otávio Nassi Galetti pelo excelente resultado conquistado.xxxxx, confira, também, os seguintes projetos:

PL 1.145/2022 – Mardqueu Silvio França Filho - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no município de Monte Azul Paulista-SP, e dá outras providências (Praça Municipal Francisco Cabral – Ticô).

PL 1.146/2022 – Eliel Prioli - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no município de Monte Azul Paulista-SP, e dá outras providências (Praça Municipal Antônia Prioli Camargo).

PL 1.147/2022 – Mardqueu Silvio França Filho, Walter Alessandro Silva Rodrigues, José Alfredo Perez Cantori, Leandro Pereira, Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini, Orival Alves, Ricardo Sanches Lima, Rodrigo Fernando Arruda, Eliel Prioli - Dispõe Sobre A Flexibilização Do Uso De Máscaras No Âmbito Do Município De Monte Azul Paulista/SP Durante A Pandemia De Covid-19.

PL 1.148/2022 – Mardqueu Silvio França Filho, Walter Alessandro Silva Rodrigues, José Alfredo Perez Cantori, Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini, Orival Alves, Ricardo Sanches Lima, Rodrigo Fernando Arruda, Eliel Prioli - Dispõe sobre a Proibição da Exigência de apresentação de Cartão de Vacinação Contra A Covid-19 Para Acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no Âmbito do município De Monte Azul Paulista/SP.

Os projetos serão despachados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Saúde e Assistência Social; e Finanças e Orçamento.

Já no expediente da Mesa Diretora, o projeto de resolução 03/2022, que concede acréscimo nos valores do Cartão Alimentação e um Abono de Natal aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências. O projeto será despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

E na ordem do dia, única discussão e votação dos Requerimentos 09 a 19/2022, da Moção 04/2022, dos Projetos de Lei 1.115, 1.128 e 1.129/2022, bem como do Projeto de Decreto Legislativo 297/2022. Já os Projetos de Lei 1.112, 1.114, 1.122, 1.125, 1.130 e 1.131/2022, bem como o Projeto de Resolução 01/2022 passarão pela primeira discussão e votação.

Acompanhe a sessão, ao vivo, pela TV Câmara, no Facebook https://www.facebook.com/camaramonteazulpaulista https://www.facebook.com/tvcamaramap no sítio oficial do Legislativo Municipal http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo e no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCXc3zUKhJxUvaSboVcGa7Qg ou venha até a Câmara Municipal “Palácio 8 de Março” que fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.