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Câmara de Monte Azul Paulista aprova três projetos de lei na penúltima sessão ordinária de 2021

Orçamento para 2022, gratificação por desempenho de atividade delegada e feriados religiosos para o próximo ano foram temas de segunda discussão e votação, na ordem do dia

Publicado por: Marlene Ap. Manteli


A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou três projetos de lei, autoria do executivo, em segunda discussão e votação, na ordem do dia da penúltima sessão ordinária de 2021, realizada na segunda-feira, 6 de dezembro. Os projetos de lei 1072, 1075 e 1082/2021 dispõem, respectivamente, sobre o Orçamento para 2022, a criação de gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares, e sobre feriados religiosos municipais para 2022. Na mesma sessão, foram aprovados, em única discussão e votação, os requerimentos 65, 66 e 67/2021 e a moção de congratulações e aplausos 31/2021.
 
O orçamento do Município de Monte Azul Paulista para o exercício de 2022, disposto no PL 1072/2021, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 85.500.000,00 (Oitenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), pode ser conferido desde o seu protocolo, em 30 de setembro de 2021, bem como todos os seus anexos e pareceres, por meio do link http://consulta.siscam.com.br/.../Documentos/Documento/20314
 
Da mesma forma, o PL 1075/2021, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares do estado de São Paulo, nos termos que especifica por meio de convênio celebrado com o Município de Monte Azul Paulista, está disponível no portal oficial da casa de leis e pode ser conferido por meio do link
http://consulta.siscam.com.br/.../Documentos/Documento/20403
 
Veja, também, o PL 1082/2021, que dispõe sobre os feriados religiosos municipais para o exercício de 2022, dias em que fica proibida a abertura e funcionamento do comércio e da indústria em todo o Município de Monte Azul Paulista, assim como nos dias considerados feriados estaduais e federais, por meio do link http://consulta.siscam.com.br/.../Documentos/Documento/20470
 
Por meio dos requerimentos aprovados nesta sessão, os vereadores Walter Lezão, Wilson Rodrigues, Ricardo Lima, Mardqueu Filho, Fábio Balarini, solicitam o que segue: R65/2021 - do setor de recursos humanos, informações acerca da quantidade de funcionários públicos da prefeitura municipal que atuam em cargos efetivos, em comissão e quantos são aqueles que têm direito ao cartão alimentação, tanto concursados quanto comissionados; R66/2021 - que o prefeito atue com mais urgência no caso das lâmpadas queimadas, na Via de Acesso Sebastião Fiorezi, Av. Antônio Borges de Queiróz e Av. Moacir Alves de Lima, pois há meses os locais estão com diversas luzes apagadas e até agora nada foi feito; e R67/02021 - informações sobre a quantidade de cargos que existia na prefeitura municipal, em 2018, quando o prefeito Marcelo Otaviano dos Santos assumiu os trabalhos e agora, em novembro de 2021. Também aprovada nesta sessão, a Moção n° 31/2021, autoria da vereadora Luciana Aparecida Kubica, é uma homenagem (moção de aplausos) ao deputado estadual Roberto Engler, pela comemoração dos 30 anos de vida parlamentar e por tanto ajudar a nossa cidade ao longo de sua carreira política.
 
As indicações 403 a 409/2021, depois de lidas em plenário, foram despachadas ao prefeito municipal e podem ser conferidas por meio do link das proposituras http://consulta.siscam.com.br/camaramonteazulp.../index/80/8 .
 
Sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), secretariado pelo vereador Walter Alessandro Silva Rodrigues (PSDB) e pela vereadora Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini (Podemos), a vigésima sessão ordinária de 2021 foi marcada pela volta dos vereadores Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori, ambos do MDB (veja matéria anterior), por diversas manifestações na tribuna, sendo transmitida pelos canais oficiais do legislativo municipal, e pode ser conferida, na íntegra, no canal do YouTube, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=r5TclN1Gnkg , bem como no Facebook e no portal da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, em três partes: http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/.../20-sess-o-ordin.../
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/.../20-sess-o-ordin.../
http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/.../20-sess-o-ordin.../


Publicado em: 08 de dezembro de 2021

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Categoria: Notícias da Câmara

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