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Sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou os projetos de lei 1133, 1134 e 1135/2022, bem como o projeto de resolução 02/2022, na terceira sessão extraordinária de 2022, realizada na tarde da segunda-feira, 21 de fevereiro, no Plenário Palmiro Torrieri. Confira a síntese de cada projeto aprovado, em única discussão e votação:

 

PL 1133/2022 – altera a lei nº 2.293/2.021 que dispõe sobre “Reorganização administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e dá outras providências”.

 

PL 1134/2022 – dá nova redação aos artigos 3º e 4º da lei nº. 2.100 de 21 de junho de 2.017 e dá outras providências.

 

PL 1135/2022 – reconhece no município de Monte Azul Paulista/SP, o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da lei federal nº 10.826 de 2003.

 

PR 02/2022 – dispõe sobre alteração do artigo 110 do regimento interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista/SP, e dá outras providências.

 

Acesse https://monteazulpaulista.siscam.com.br/index/80/8 digite o número e o ano inicial do projeto, no espaço indicado, e saiba mais. A sessão completa também poderá ser conferida em http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/.../3-sess-o.../