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Publicado por: Marlene Aparecida Manteli

A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), aprovou, na sessão ordinária da segunda-feira, 16, a última de maio e 29ª da 18ª Legislatura, três projetos, seis requerimentos e três moções.

Em segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos de lei 1.132 e 1.143/2022. O primeiro “regulamenta a proteção contra a poluição sonora e o controle de ruído, sons e vibrações no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e, dá outras providências”, e o segundo “altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências” (criação de duas vagas de Telefonista, carga horária – 30 horas, referência 4B no Anexo XIII – Quadro Geral Empregos de Provimento Efetivo). Já, em única discussão e votação, foi aprovado o PL 1.155/2022, que “reconhece no Município de Monte Azul Paulista/SP, o dia 1º de outubro como o Dia do Idoso, bem como fica instituída a Semana do Idoso, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas de valorização e conscientização do idoso em nossa sociedade”.

Da mesma forma, foram aprovados os seguintes requerimentos e moções:

Requerimento 29/2022 - Walter Lezão, Mardqueu Filho e Ricardo Sanches – Requerem que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos informe a data da chegada da vacina da gripe no município. E se possível, que na divulgação da vacinação, se inclua carros de som, programas de rádios e que se faça através dos agentes de saúde aos pacientes, com o objetivo de que essa informação alcance aos munícipes e o Distrito de Marcondésia, especialmente as pessoas muito idosas que não dispõe de acesso as mídias sociais e ficam sem esse conhecimento.

Requerimento 30/2022 – Walter Lezão, Mardqueu Filho e Ricardo Sanches - Requerem que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos transmita uma lista dos funcionários que realizaram o curso de capacitação contratado junto a Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB, abrangendo o mês de setembro de 2021 até o presente momento.

Requerimento 31/2022 – Walter Lezão, Mardqueu Filho e Ricardo Sanches – Requerem as seguintes informações: a) qual a autonomia e quais são as ações semanais, quinzenais e mensais da Secretaria do Meio Ambiente; b) informações quanto ao plantio de mudas de árvores; c) quais os investimentos referentes a ferramentas para a poda de árvores no município; d) qual o atual valor da verba destinada a Cooperativa de materiais recicláveis Reciclazul e sua devida aplicação, visto que atualmente possuem essa autonomia.

Requerimento 32/2022 – Walter Lezão, Mardqueu Filho e Ricardo Sanches - Requerem que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos encaminhe resposta acerca de informações sobre os declives ao final das ruas do bairro Nestor Elias David. Requeiro que oExecutivo informe sobre o que os cidadãos estão cobrando sobre os cuidados para com a solução desse problema, pois o mesmo enseja rapidez para solucionar devido ao fato de vidas estarem correndo risco por causa do problema ressaltado. Por isso, esses vereadores cobram essa solução visando prevenir danos ainda maiores.

Requerimento 33/2022 – José Alfredo Perez Cantori - Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que se solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a instalação de uma barreira de contenção “guardo de reio” no trevo do Distrito de Marcondésia, o mais rápido possível. Considerando o intenso fluxo de veículos de diversos portes e de inúmeras localidades que transitam a rodovia Armando de Salles Oliveira, Acidentes que vem ocorrendo no trevo do Distrito de Marcondésia, e intencionando a prevenção de futuros desastres, e proteção a vida dos usuários dessa localidade.

Requerimento 34/2022 – Walter Lezão, Mardqueu Filho e Ricardo Lima - Requerem que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este nos envie cópia dos certificados e laudos emitidos através do Corpo de Bombeiros referentes a prefeitura, creches e escolas do município.

Moção 07/2022 – Fábio Jerônimo Marques e Eliel Prioli - Moção de Congratulações e Aplausos pelo aniversário de 100 (cem) anos do GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO – GOSP. O Grande Oriente de São Paulo foi fundado oficialmente em 21 de julho de 1921, por um respeitável maçom, José Adriano Marrey Júnior, o qual também marcou presença na história do nosso Estado como político e Advogado. A maçonaria tem por tradição milenar seu funcionamento nas chamadas Lojas Maçônicas, unidades com personificação jurídica onde os maçons se reúnem para estudos filosóficos e apoio às iniciativas em prol da sociedade. Atualmente, o GOSP, conta com centenas de lojas em todo o Estado, mais de 140 diferentes tecnologias sociais e dezenas de milhares de Irmãos, trabalhando em prol da transformação para o bem social.

Moção 08/2022 – Walter Lezão, Mardqueu Filho, Ricardo Sanches, Fábio Jerônimo Marques, Eliel Prioli e Orival ALves – Moção de Congratulações e Aplausos a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pelo aniversário de 43 anos. A APAE de Monte Azul Paulista foi fundada em 03 de maio de 1979, atualmente o Presidente é o Sr. Wilson José Baraldi. Oferece o Atendimento Educacional Especializado na área de deficiência intelectual para os alunos da rede regular de ensino municipal, no contra turno do período escolar e realiza o Núcleo de Autismo, tendo atendimentoespecializado nas áreas da educação e saúde. À maravilhosa equipe, nossos sinceros agradecimentos!

Moção 09/2022 – Fábio Jerônimo Marques e Luciene Fachini - Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Pão do Povo: Garantia de Segurança Alimentar e Convivência Familiar trata-se de relato de experiência com base nas ações desenvolvidas no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oficinas com famílias do CRAS do município. O Projeto Social Pão do Povo, da Secretária de Assistência e Promoção Social foi apresentado em Belo Horizonte/MG, na II Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Atualmente já foram atendidos três grupos de famílias, o último encerrou dia 03 de maio. O quarto grupo terá início na primeira semana de junho. O Pão do Povo já atendeu aproximadamente 80 famílias e conta com lista de espera para as próximas turmas.

A pauta completa com as matérias votadas, bem como as 19 indicações e os três projetos, autoria dos vereadores, podem ser conferidas no nosso portal, por meio do link

https://monteazulpaulista.siscam.com.br/Sessoes/Documento/21962.

As indicações foram despachadas ao prefeito municipal e os projetos às comissões permanentes da Casa de Leis.

A próxima sessão ordinária será realizada às 18 horas da segunda-feira, 6 de junho, no Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, localizada  na Rua Coronel João Manoel, 90, Centro de Monte Azul Paulista.