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A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), aprovou, em primeira discussão e votação, os projetos de lei 1038, 1057, 1060, 1061 e 1065/2021, bem como os pareceres das comissões permanentes, na sessão ordinária da quarta-feira, 8 de setembro. Tais projetos dispõem, respectivamente, sobre a “instituição de faixa de segurança no perímetro urbano”, “altera a redação do dispositivo que enumera a Lei nº 950/89, de 29 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município”, “a instituição, no âmbito do município de Monte Azul Paulista, do banco de ração e utensílios para animais”, “dá nova redação ao parágrafo 2º da Lei 2.297, de 07 d junho de 2021, a qual institui medida de controle e fiscalização do cumprimento da medida de isolamento social por munícipes contaminados ou com suspeita de contaminação pelo novo Coronavírus” e “revoga a Lei 1.199, de 09 de maio de 1997”. Na mesma sessão, foram aprovados os requerimentos 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50 51 e 52/2021, bem como as moções 19 e 20/2021. Já os requerimentos 44 e 45/2021 foram reprovados, em única discussão e votação.

Os projetos de lei 1037, 1067 e 1068/2021, do expediente do prefeito municipal, e o projeto de emenda à lei orgânica 02/2021 e o projeto de resolução 01/2021, apresentados pelos vereadores, foram despachados paras as comissões permanentes, para estudo e emissão de parecer. E as 23 indicações dos vereadores foram despachadas ao prefeito municipal.

A sessão poderá ser conferida, na íntegra, no YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, bem como no nosso portal, nos arquivos da TV Câmara http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 20 de setembro de 2021, com início previsto para as 20 horas e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do legislativo municipal, diretamente do Plenário Palmiro Torrieri, que fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.