Publicado por: Marlene Ap. Manteli
Em sessão extraordinária realizada na tarde da segunda-feira, 31, no Plenário Palmiro Torrieri, os vereadores de Monte Azul Paulista aprovaram cinco projetos de lei, que dispõem sobre abertura de crédito especial e crédito suplementar, no orçamento de 2022. Mesmo em recesso, os vereadores se reuniram para discutir os projetos 1113, 1117, 1118, 1119 e 1120/2022, na sexta-feira que antecedeu a sessão, e emitiram pareceres favoráveis à aprovação dos projetos, já que todos visam beneficiar o município de forma geral, em sua maioria com recursos provindos de emendas parlamentares.
O PL 1113/2022, que dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, no valor de R$ 5.600.000,00, trata da criação de dotação orçamentária e com ela o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro e Declaração do Ordenador de Despesas constantes na Lei Municipal 2.281, de 27 de abril de 2021, aprovada por esta Casa de Leis. Com a aprovação do projeto, fica autorizada a execução das obras de reforma e ampliação de escolas e creches municipais, de unidades de saúde, construção e reforma de infraestrutura urbana contratação de empresas para elaboração de projetos arquitetônicos e aquisição de veículos e equipamentos.
Já o PL 1117/2022, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2022, de R$ 59.992,00 destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, por meio de recursos do Ministério da Saúde (via emenda parlamentar). Com esse valor, deverão ser adquiridos aparelhos de ar condicionado e cadeiras, bem como um veículo para transporte da equipe da Saúde Municipal.
Também destinados à Secretaria Municipal de Saúde, os valores constantes dos PL 1118/2022 e PL 1119/2022, que dispõem sobre abertura de crédito suplementar no Orçamento 2022, respectivamente, R$ 150.000,00 e R$ 50.000,00, deverão ser direcionados para o custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB).
E o PL 1120/2022, dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022, no valor de R$ 129.994,00, destinados para obras de reforma do Centro de Saúde II “Dr. Alcides Facundo Arroyo”.
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