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Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Na sessão ordinária do dia 18 de março, sob a presidência do vereador Eliel Prioli (MDB), foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 863/2019, que institui no âmbito do Município de Monte Azul Paulista e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município, o Dia da Coleta de Materiais Recicláveis, a ser realizada uma vez por mês. A implementação e aplicação da referida lei através de decreto é de responsabilidade do Poder Executivo, que definirá e informará a população o dia e horário da coleta mensal dos materiais. Cabe, também, ao Executivo a realização de campanhas educativas e de conscientização da população sobre a importância da coleta dos materiais recicláveis.

Na mesma sessão, foram aprovados, em primeira discussão e votação, os seguintes projetos de lei, autoria do Executivo Municipal: PL 865/2019, que dá nova redação ao artigo 4° da Lei 1530/2007 de 13/11/2007 (composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA); PL 867/2019 que inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, o Dia Municipal da Saúde; PL 868/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – REFIS Municipal 2019; PL 869/2019, dispondo sobre adequação no sistema de cobrança e responsabilidade do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos alterando as Leis Municipais 1357/01, 1500/06, 1505/06, 1970/2014 e 2105/17. Já o Projeto de Resolução 001/2019 , que altera a Resolução 007, de 21/11/2014, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa, a reestruturação do quadro funcional, plano de carreira e avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, altera a carga horária do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo, foi aprovado em única discussão e votação. Todos os vereadores foram unânimes ao aprovar os Projetos de Lei 865, 867 e 869/2019, mas em relação ao Projeto de Lei 868/2019, o vereador Paulo Panhoza Neto se absteve de votar. Vale ressaltar que o vereador Igor Fonzar Plaza não compareceu à sessão devido a problemas de saúde, conforme atestado médico apresentado.

O expediente do prefeito municipal (PL 872/2019, dispondo sobre alterações na Lei 1970/2014, criando e regulamentando o serviço de ouvidoria da autarquia e PL 873/2019, que dispõe sobre a adequação da referência de 9 para 10 do vencimento do cargo de advogado do SAEMAP, alterando o anexo I da Lei municipal 1970/2014) foi despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Confira, também, o expediente dos vereadores, composto de indicações (despachadas para o prefeito municipal) e requerimentos (aprovados em única discussão e votação):

Indicação 83/2019 – Wilson Rodrigues - instalação de cobertura no ponto de ônibus circular próximo à rotatória dos Móveis Chaim, em virtude da reclamação dos usuários que ficam esperando o ônibus no sol e na chuva.

Indicação 84/2019 - Antônio Sérgio Leal e Wilson Rodrigues - recuperação das estradas municipais com a instalação de pedras nos pontos críticos onde se formam os buracos e prejudicam o tráfego e escoamento das safras.

Indicação 85/2019 - Wilson Rodrigues - instalação de lixeiras dentro e fora do Ginásio de Esportes Municipal, pois o espaço está reformado e receberá eventos, carecendo das lixeiras para que sejam depositados os lixos de forma adequada.

Indicação 86/2019 - Wilson Rodrigues - convênio com o Sistema SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SENAC, SENAI e SESI, para realização de cursos e treinamentos para qualificação profissional para a população de Monte Azul Paulista.

Indicação 87/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - que a Prefeitura Municipal destine engenheiros para a realização da planta de um prédio para a construção da Jazz Brasil Filarmônica.

Indicação 88/2019 - Jânio Sérgio Gurjon - reforma e adequação da área do campo de futebol do jardim Califórnia, pois no local só há uma trave e um gramado que precisa de maiores cuidados para torná-lo apto ao uso em campeonatos, por exemplo.

Indicação  89/2019 – Josnei Bento Gomes - limpeza na esquina da Rua Monsenhor Bezerra de Menezes e o CEMEI Oringa, uma vez que o local está com a visão prejudicada, podendo provocar acidentes no local. O vereador justifica que já teve seu veículo abalroado por outro carro que tentava virar a esquina.

Indicação 90/2019 - Jânio Sérgio Gurjon - sinalização adequada e a construção de redutores de velocidade, bem como pintura de faixa amarela para proibir estacionamento na curva acentuada que existe entre os bairros Jardim dos Ipês e Baraldi, haja vista a iminência de acidentes naquele espaço.

Indicação 91/2019 – Todos os vereadores - reforma do banheiro do Jardim dos Passarinhos, pois, os usuários da academia ao ar livre reclamam que o estado do espaço citado está lastimável, mesmo sendo este um pedido constante dos vereadores há muitos anos, não solucionado por nenhum administrador.

Indicação 92/2019 – Eliel Prioli, Igor Fonzar Plaza, Jânio Sérgio Gurjon - providências quanto ao recolhimento de veículos velhos abandonados nas vias da cidade, em cumprimento da Legislação Municipal, uma vez que estes acumulam sujeira e tornam-se criadouros de animais peçonhentos, que podem comprometer a vida e a saúde da população.

Indicação 93/2019 – Josnei Bento Gomes - criação de uma legislação específica para a coleta de entulhos, galho de podas de árvores e limpeza de terrenos, uma vez que o cronograma atual não é seguido pela população e não se sabe ao certo quando colocá-los na rua, transformando a cidade num caos, com muita sujeira espalhada. Requerimento 24/2019 – Eliel Prioli e Ricardo Sanches Lima - informações sobre o AVCB (laudo dos Bombeiros) para a abertura oficial do Ginásio de Esportes, bem como informações sobre quais as medidas que ainda necessitam ser resolvidas para que isso ocorra.

Requerimento 25/2019 – José Alfredo Perez Cantori - informações sobre as visitas dos agentes do Programa ESF à zona Rural, bem como que sejam encaminhados relatórios sobre essas visitas.

Na Tribuna Popular, o cidadão Edson Martins da Silva pediu auxílio para a manutenção do Projeto Ideia, que ajuda na criação de mecanismos para tirar os jovens das ruas, investindo na capacitação profissional com instruções sobre processos industriais.

A sessão está disponível, na íntegra, em http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/. E a próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 1º de abril de 2019, com transmissão ao vivo pela TV Câmara http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo.