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Os vereadores de Monte Azul Paulista aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na tarde da quarta-feira, 4 de dezembro, seis projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal, todos em única discussão e votação. Confira:
PL 504/2013 – alteração do Artigo 1º da Lei 1.855, de 24 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Cultural e Esportiva de Monte Azul Paulista – ACEMAP”, nova denominação da “Associação Monte Azul Rodeio”, instituição regularmente constituída, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 18.903.083/0001-94, com sede na Rua Sebastião de Souza Lima, 42, Centro, nesta cidade de Monte Azul Paulista.
PL 505/2013 – dispõe sobre feriados religiosos municipais para o exercício de 2014: Sexta-feira Santa (18/04), Corpus Cristhi (19/06), Senhor Bom Jesus – Padroeiro da cidade (06/08) e Todos os Santos (01/11). Nos referidos dias, fica proibida a abertura e funcionamento do comércio e da indústria em todo o Município, assim como nos dias considerados feriados Estaduais e Federais: Confraternização Universal (01/01), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalho (01/05), Fundação do Município (29/06), Revolução Constitucionalista de 1932 (09/07), Independência do Brasil (07/09), Consagrado a Nossa Senhora Aparecida (12/10), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11) e Natal (25/12).
PL 506/2013 – altera o Artigo 4º da Lei 1.603, de 07/10/2009, que dispõe sobre permuta de terrenos urbanos para construções de casas populares e implantação de área verde, no Conjunto Habitacional Icaraí.
PL 507/2013 – autoriza o Executivo a alienar imóvel por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado à instalação do Pelotão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
PL 508/2013 – alteração da carga horária do emprego de técnico de informática, constante do Anexo I – Empregos de Provimento Efetivo, da Lei 1.428, de 23 de abril de 2004.
PL 509/2013 – autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Cultural e Esportiva de Monte Azul Paulista, objetivando o repasse de R$ 30 mil para a realização de evento religioso – 1º AVIVA – Monte Azul, que acontecerá nos dias 13 e 14 de dezembro de 2013.