A Comissão Especial de Estudos para Reformulação e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e da Lei Orgânica do Município (LOM) se reuniu na tarde da última sexta-feira, 16, para dar continuidade aos trabalhos iniciados em 7 de outubro de 2022 e aprimorados com esboços apresentados no decorrer do período até esta data.

Reunidos de forma virtual, os vereadores Mardqueu Silva França Filho, Eliel Prioli, Fábio Jerônimo Marques, Ricardo Sanches Lima e Walter Alessandro Silva Rodrigues, bem como o advogado Dr. Edson Flausino Silva Júnior, tiveram a oportunidade de apresentar sugestões para a melhoria do ato administrativo em questão.

O vereador Mardqueu destacou alguns pontos do novo Regimento Interno que precisam ser melhor analisados, em especial: o artigo 19, I, que trata sobre as atribuições do Presidente quanto às sessões; artigo 39, sobre o papel do líder;  artigo 45, para realizar a correção entre parágrafo e incisos; artigo 46, §4º, acerca do voto aberto e oral para constituição das Comissões; artigo 47, adequar o termo “mais votado” para “mais votado no pleito eleitoral”; artigos 94, I e 95, acerca da garantia do vereador à participação de forma virtual em qualquer reunião ou sessão e do afastamento nos casos previstos na LOM.

A Comissão deliberou que o artigo 104 precisa de uma nova redação, que será oportunamente apresentada pelo Dr. Edson Flausino. Sobre o 122, §2º, acerca da realização de uma sessão extra em meses com cinco segundas-feiras, foi suscitado o parecer do Dr. Edson Flausino, ocasião em que ele sugeriu a votação pela Comissão. Realizada a votação, os vereadores Eliel e Ricardo Lima votaram pela remoção do referido texto, enquanto o vereador Fábio J. Marques votou pela sua manutenção. Em seguida, foi realizada uma nova votação acerca do artigo 176, que dispõe sobre o prazo para leitura e despacho dos projetos às Comissões, sendo que os vereadores Ricardo, Fábio e Eliel votaram pela manutenção do texto, sem alterações. Foi debatido, também, o artigo 204, que dispõe sobre o pedido de vista, ficando definido que o vereador Mardqueu deverá apresentar uma nova redação ao artigo.

Ademais, a Comissão deliberou que será emitida notificação a todos os vereadores para que compareçam à reunião no dia 19/12/2022, às 17 horas, nas dependências da Câmara Municipal, a fim de que apresentem sugestões/opiniões e tomem ciência do que será votado, em sessão extraordinária, na data provável de 22/12/2022.

Criada conforme os artigos 73 e 85 do Regimento Interno, a Comissão Especial tem a seguinte composição: Presidente - Eliel Prioli; Relator - Ricardo Sanches Lima; Membro - Fábio Jerônimo Marques e Suplente - Walter Alessandro Silva Rodrigues.

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