A Comissão Especial de Estudos para Reformulação e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista e da Lei Orgânica do Município realizou sua primeira reunião na tarde da sexta-feira, 7, com o presidente desta Casa de Leis, Mardqueu Silvio França Filho, e o advogado Edson Flausino da Silva Júnior, para elaborar um novo Regimento Interno para esta Casa de Leis.

 

Durante o encontro, ficou definido que a comissão deverá se reunir, semanalmente, as terças e quintas-feiras, das 15h às 17h, para reformular o novo Regimento Interno, de acordo com a realidade da Câmara Municipal, conforme plano apresentado pelo advogado coordenador dos trabalhos. Foram analisados alguns pontos que poderão ser incluídos no novo Regimento Interno, como a criação de prazo para despachos e para vistas de projetos, direitos e deveres para a utilização do veículo oficial, realização de reuniões das Comissões no Plenário, com abertura de 15 minutos para a população apresentar dúvidas e/ou questionamentos e procedimento cronológico, se possível informatizado, para os projetos de lei. Ficou definido, também, que durante a semana a Comissão Especial de Estudos deverá apresentar esboços atualizados dos trabalhos.

 

Criada conforme os artigos 73 e 85 do Regimento Interno, em atenção ao requerimento dos vereadores Fábio Jerônimo Marques, José Alfredo Perez Cantori, Leandro Pereira, Orival Alves, Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica, Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini, Eliel Prioli e Walter Alessandro Silva Rodrigues, e aprovada na sessão ordinária da segunda-feira, 3, a Comissão Especial tem a seguinte composição: Presidente - Eliel Prioli, Relator - Ricardo Sanches Lima, Membro - Fábio Jerônimo Marques e Suplente - Walter Alessandro Silva Rodrigues.

 

Conforme o artigo 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o prazo para conclusão dos trabalhos por esta Comissão Especial é de 90 dias, prorrogável por igual prazo uma única vez (§ 2º item II).