A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar a oitava sessão extraordinária de 2022, às 17h30 desta segunda-feira, 20 de junho, para discussão e votação dos projetos de lei 1.160 e 1.182/2022. Confira o resumo de cada projeto, a seguir:

 

O Projeto de Lei nº  1.160/2022 dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

 

Já o Projeto de Lei nº 1.182/2022 dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2022, como segue:

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2022, Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022/2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente, com a criação da seguinte dotação orçamentária: Secretaria de Obras e Urbanismo (Reforma Praça Itamaraty Secretaria de Desenvolvimento Regional - Obras e Instalações).

A extraordinária acontece no Plenário Palmiro Torrieri, de onde será transmitida, ao vivo, a partir das 17h30, pelos canais oficiais do legislativo municipal. Às 18 horas, conforme calendário das sessões 2022, será realizada a décima sessão ordinária do ano.