A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista está preparando mais uma sessão extraordinária, para votação de projetos que dispõem sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2022. Para tanto, os vereadores, membros das comissões permanentes se reuniram, remotamente, na tarde desta quinta-feira, 3, para discutirem os projetos de lei 1121, 1123, 1124 e 1126/2022 que deverão ser votados na segunda-feira, 7.

O PL 1121/2022 dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.140.840,00, destinado exclusivamente às obras de conclusão da lagoa de tratamento, através de recursos de operação de crédito junto ao Desenvolve-SP, no valor de R$ 912.672,00, e contrapartida municipal no valor de RS 228.168,00, liberados de acordo com o cronograma físico financeiro e inclusão no PPA – Plano Plurianual 2022-2025, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária vigente. O Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro e Declaração do Ordenador de Despesas são partes integrantes da Lei Municipal 2.124, de 26 de março de 2018, aprovada por esta casa de leis.

Da mesma forma, o PL 1123/2022 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 786.350,89, destinado exclusivamente para as despesas de obras de iluminação pública, através de recursos CIP superávit do exercício anterior.

Já o PL 1124/2022 dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 273.717,00, destinado exclusivamente às despesas da folha de pagamento dos professores da rede pública municipal de ensino, através de recursos FUNDEB – superávit do exercício anterior.

E o PL 1126/2022 autoriza o parcelamento de débitos tributáveis e não tributáveis

A extraordinária acontece no Plenário Palmiro Torrieri, de onde será transmitida, ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, a partir das 17h30, antes da primeira sessão ordinária de 2022, que deverá ter início às 18 horas, com uma pauta extensa de projetos, requerimentos, indicações e moções.