Sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), secretariado pelos vereadores Walter Alessandro Silva Rodrigues (PSDB) e Wilson Rodrigues (PL), a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar a última sessão ordinária de setembro, a décima quinta da atual legislatura, com início previsto para as 20 horas. Na pauta, um projeto de lei, de autoria do executivo, e o expediente dos vereadores, com um requerimento, 22 indicações e uma moção de congratulações e aplausos. As indicações serão encaminhadas para o prefeito municipal. Já o requerimento e a moção serão apresentados na Ordem do Dia, em única discussão e votação, e os projetos de lei 1038, 1057, 1060, 1061 e 1065/2021, em segunda discussão e votação. Confira o resumo da pauta:

EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 1069/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROJETO SERÁ DESPACHADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

REQUERIMENTO N° 53/2021 – WILSON RODRIGUES, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E FÁBIO BALARINI - SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA BARRETOS E PORQUE O ÔNIBUS RODOVIÁRIO MAIOR NÃO ESTÁ RODANDO TRANSPORTANDO ESSES PACIENTES.

O REQUERIMENTO SERÁ DESPACHADO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA.

INDICAÇÃO N° 293/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI OU A CRIAÇÃO DE UM DECRETO MUNICIPAL PARA LEGALIZAR A RETIRADA DE TERRA DO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICAÇÃO N° 294/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI OU DECRETO MUNICIPAL VISANDO A PRESERVAÇÃO DE ÁRVORES VISANDO DIFICULTAR A EXTRAÇÃO E INCENTIVANDO O PLANTIO DESTAS.

INDICAÇÃO N° 295/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - INDICAM CONSERTO DE TODOS OS BURACOS NO CENTRO DA CIDADE, MAS PRINCIPALMENTE NO FINAL DA R. JUNQUEIRAS, 90, CRUZAMENTO COM A R. FLORIANO PEIXOTO.

INDICAÇÃO N° 296/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES – SOLICITAM QUE COLOQUEM A TAMPA NA BOCA DE LOBO (R. SALDANHA MARINHO, IMEDIAÇÕES DO NÚMERO 555), POIS NESTE LOCAL EXISTEM MUITAS PROPRIEDADES RURAIS E ALGUMAS RESIDÊNCIAS. EM SENDO ASSIM, PODEM ACONTECER ACIDENTES QUE DEVEM SER EVITADOS CASO ESSA TAMPA SEJA PROVIDENCIADA COM URGÊNCIA.

INDICAÇÃO N° 297/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - INDICAM QUE OS CORTES NO ASFALTO QUE SÃO ABERTOS PELO SAEMAP SEJAM CONSERTADOS COM URGÊNCIA, POIS MUITOS ESTÃO ABERTOS HÁ BASTANTE TEMPO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES POR CONTA DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO.

INDICAÇÃO N° 298/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM A LIMPEZA DA RUA OLÍVIA FERRAZ CRESPO, IMEDIAÇÕES DO N° 180 ATÉ O N° 220, POIS ALI É REALIZADO O EXAME DE HABILITAÇÃO E ESTÁ MUITO SUJO DE FOLHAS SECAS, O QUE TEM ATRAPALHADO A REALIZAÇÃO DESTA ATIVIDADE.

INDICAÇÃO N° 299/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO EM TODAS AS RUAS DA CIDADE, POIS É MUITO DIFÍCIL PARA LEITURISTAS, CORREIOS E ENTREGADORES EM GERAL ENCONTRAR ENDEREÇOS, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE NA R. NAHIM HADDAD, NO BAIRRO VILA REAL, OU TODO O BAIRRO JARDIM DOS IPÊS, E A PARTE NOVA DO BAIRRO CALIFÓRNIA.

INDICAÇÃO N° 300/2021 – FÁBIO JERÔNIMO MARQUES E LEANDRO PEREIRA - INDICAM QUE O DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL ADOTE PROCEDIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE BILHAR, SINUCA E AFINS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NECESSITAM DESSE TIPO DE ADEQUAÇÃO PARA CORRETO FUNCIONAMENTO.

INDICAÇÃO N° 301/2021 – FÁBIO JERÔNIMO MARQUES - SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO REFIS (QUE VAI ATÉ OUTUBRO) E A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE PARCELAMENTO DESTE PARA ATÉ 60 MESES COMO JÁ FOI FEITO NO PASSADO.

INDICAÇÃO N° 302/2021 – FÁBIO BALARINI, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI TORNANDO AS MARMITAS DOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE SAÚDE OBRIGATÓRIAS.

INDICAÇÃO N° 303/2021 – WILSON RODRIGUES, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E FÁBIO BALARINI - SOLICITAM CONSERTO DE UM BURACO NO CRUZAMENTO DAS R. SÃO JOÃO E LÍBERO BADARÓ, ESQUINA DO SUPERMERCADO IQUEGAMI, POIS O LOCAL ESTÁ PERIGOSO COM O DESVIO QUE OS MOTORISTAS REALIZAM NAQUELE LOCAL.

INDICAÇÃO N° 304/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM CONSTRUÇÃO DE ADEQUAÇÕES NA R. MANOEL FUMEIRO, 450, ONDE É NECESSÁRIO CONSTRUIR "CANTO" DO PASSEIO, A CALÇADA E A INSTALAÇÃO DE GUIAS. JUSTIFICA-SE QUE ESTE LOCAL ESTÁ DESTE JEITO HÁ MUITOS ANOS E OS MORADORES JÁ NÃO AGUENTAM MAIS O DESCASO DO SETOR PÚBLICO PARA COM ELES, MOTIVO PELO QUAL PEDEM PROVIDÊNCIAS URGENTES.

INDICAÇÃO N° 305/2021 – WILSON RODRIGUES, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E FÁBIO BALARINI - SOLICITAM MÃO ÚNICA NAS R. SÃO PEDRO E SÃO JOÃO, CONFORME PEDIDOS CONSTANTES QUE RECEBEMOS DE INÚMEROS CIDADÃOS QUE ESTÃO PREOCUPADOS COM A QUESTÃO DO TRÁFEGO EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO N° 306/2021 – WILSON RODRIGUES, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E FÁBIO BALARINI - SOLICITAM A CONSTRUÇÃO DE DOIS BANHEIROS DEFRONTE O BAR DO DIMAS, POIS O LOCAL CONCENTRA GRANDE QUANTIDADE DE PESSOAS QUE AGUARDAM OS ÔNIBUS CIRCULARES, DE PACIENTES PARA BARRETOS E ESCOLARES, SENDO UMA REIVINDICAÇÃO DESSAS PESSOAS. SE NÃO FOR POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DESSES BANHEIROS, QUE AS DEPENDÊNCIAS DO ANTIGO TELECENTRO MUNICIPAL SEJAM ABERTAS PARA QUE AS PESSOAS UTILIZEM OS BANHEIROS ALI EXISTENTES.

INDICAÇÃO N° 307/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM O CONSERTO DO PAVIMENTO NO TRECHO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA R. FLORIANO PEIXOTO, DEFRONTE A IGREJA UNIVERSAL E DEFRONTE O MAX LANCHES, BEM COMO PINTURA PARA DEMARCAÇÃO DESSES ESPAÇOS. JUSTIFICA-SE QUE, NESTES ESPAÇOS, O PAVIMENTO DESGASTOU-SE E AS MOTOS NÃO CONSEGUEM ESTACIONAR ALI, POIS OS "PÉZINHOS" DE APOIO DAS MOTOS NÃO CONSEGUEM MAIS SUSTENTAÇÃO NO PAVIMENTO ESTRAGADO. TAMBÉM É PRECISO DEMARCAR ESSES ESPAÇOS CORRETAMENTE PARA REGULARIZAR OS ESTACIONAMENTOS.

INDICAÇÃO N° 308/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES – INDICAM PINTURA DE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE DA AV. LISCANO COELHO BLANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS CENTENÁRIO E VILA NOVA, POIS ESSES LOCAIS ESTÃO MUITO PERIGOSOS, CORRENDO O RISCO DE ACONTECEREM ACIDENTES GRAVES.

INDICAÇÃO N° 309/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM QUE AS ABERTURAS NOS CANTEIROS DA AV. LISCANO COELHO BLANCO, 191 E AV. DA SAUDADE, IMEDIAÇÕES DA COZINHA PILOTO SEJAM ASFALTADAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO A PEDIDO DOS MORADORES.

INDICAÇÃO N° 310/2021 – WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA, FÁBIO BALARINI E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM QUE OS BURACOS NA R. HERMELINDA RICCIARDI, N. 120 SEJAM TAPADOS, BEM COMO O LIXO, SUJEIRA E ENTULHO NO LOCAL SEJAM LIMPOS PELA PREFEITURA A PEDIDO DOS MORADORES.

INDICAÇÃO N° 311/2021 – WILSON RODRIGUES, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E FÁBIO BALARINI - SOLICITAM A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA DEFRONTE A OFICINA FACHINI, NO BAIRRO BARALDI NA AV. LISCANO COELHO BLANCO, CONFORME PEDIDO DOS MORADORES E USUÁRIOS DA VIA.

INDICAÇÃO N° 312/2021 – FÁBIO BALARINI, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E WILSON RODRIGUES – INDICAM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GINECOLOGISTA NO POSTO DE SAÚDE DE MARCONDÉSIA PELO MENOS UMA VEZ AO MÊS, A PEDIDO DAS MORADORAS DO DISTRITO, POIS FACILITARIA AS CONSULTAS COM O ESPECIALISTA.

INDICAÇÃO N° 313/2021 – FÁBIO BALARINI, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E WILSON RODRIGUES - SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE PEQUENO PORTE EM NOSSO HOSPITAL, A EXEMPLO DO QUE ERA FEITO ANTIGAMENTE, POIS TEMOS ESTRUTURA FÍSICA PARA TAL, FALTANDO A CONTRATAÇÃO DE UM CIRURGIÃO QUE REALIZE ESSE TIPO DE PROCEDIMENTO (COMO HÉRNIA, VESÍCULAS).

INDICAÇÃO N° 314/2021 – FÁBIO BALARINI, WALTER LEZÃO, MARDQUEU FILHO, RICARDO LIMA E WILSON RODRIGUES - INDICAM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE COLONOSCOPIA E ENDOSCOPIA EM NOSSA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, UMA VEZ QUE EXISTE ESTRUTURA FÍSICA QUE COMPORTA ESSES TIPOS DE EXAME E SÃO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, QUE MUITAS VEZES AGUARDA POR MESES UMA VAGA EM ALGUMA CIDADE PRÓXIMA DE NÓS.

AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL.

MOÇÃO N° 21/2021 – MARDQUEU FILHO, WILSON RODRIGUES, WALTER LEZÃO, RICARDO LIMA E FÁBIO BALARINI – MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA O DEPUTADO FEDERAL, CAPITÃO AUGUSTO, PELOS CEM MIL REAIS DESTINADOS PARA O SETOR DE ESPORTES DE NOSSA CIDADE E OUTROS CEM MIL REAIS PARA A PASTA DE SAÚDE MONTEAZULENSE.

SERÁ DESPACHADA A MOÇÃO PARA A PRÓXIMA ORDEM DO DIA.

ORDEM DO DIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 1038/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1057/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ENUMERA A LEI Nº 950/89, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 1060/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA, DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS.

PROJETO DE LEI Nº 1061/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DA LEI 2.287, DE 07 DE JUNHO DE 2021, A QUAL "INSTITUI MEDIDA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL POR MUNÍCIPES CONTAMINADOS OU COM SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS".

PROJETO DE LEI Nº 1065/2021 - REVOGA LEI 1.199, DE 09 DE MAIO DE 1997.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

REQUERIMENTO Nº 53/2021 E MOÇÃO Nº 21/2021.

(PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÃO) - ELABORADA PELA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA - SECRETARIA@CAMARAMONTEAZUL.SP.GOV.BR

A partir das 20 horas, a sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara, no Facebook https://www.facebook.com/camaramonteazulpaulista https://www.facebook.com/tvcamaramap no sítio oficial do Legislativo Municipal http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo e no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCXc3zUKhJxUvaSboVcGa7Qg

O Plenário Palmiro Torrieri fica na Câmara Municipal “Palácio 8 de Março”, Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista.