A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, sob a presidência do vereador Mardqueu Silvio França Filho (PSD), aprovou três projetos de lei, autoria do Executivo, solicitando abertura de crédito especial destinado a Secretarias Municipais e um projeto de emenda à Lei orgânica, autoria de vereadores, em sessão extraordinária realizada na tarde da quinta-feira, 29 de julho. Confira abaixo o resumo de cada projeto, que poderá ser acessado, na íntegra, em nosso portal em Serviços On-line Consulta de Proposituras, inserindo o número e ano do projeto que deseja pesquisar https://consulta.siscam.com.br/camaramonteazulpaulista/index/80/8

PL 1062/2021 - R$ 5,6 mi para as Secretarias de Educação, Saúde e de Obras e Urbanismo. O projeto não se trata de um novo pedido de autorização de crédito, mas apenas a criação de dotação orçamentária, cujo demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro e declaração do ordenador de despesas são partes integrantes da Lei Municipal 2.281, de 27 de abril de 2021, aprovada por esta Casa de Leis.

PL 1063/2021 – R$ 113.945,00 para as despesas de custeio de média e alta complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.

PL 1064/2021 – R$ 100 mil para despesas de custeio de atenção básica da Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de emenda à Lei orgânica 001/2021, que “Revoga a Emenda à Lei Orgânica do Município de Monte Azul Paulista n° 01/2020, restabelece o artigo 66 e restabelece o artigo 67 modificando-o nesta mesma Lei Orgânica e, dá outras providências”. O projeto é de autoria dos vereadores Fábio Jerônimo Marques, Eliel Prioli, Ricardo Sanches Lima, Luciana Aparecida Kubica, Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini, Leandro Pereira, Rodrigo Fernando Arruda, Walter Alessandro Silva Rodrigues e José Alfredo Perez Cantori.

Por determinação judicial, os vereadores Eliel Prioli e José Alfredo Perez Cantori, ambos do MDB, foram afastados dos seus cargos, e Fábio Aparecido Balari e Wilson Rodrigues (Fia) voltaram a ocupar suas cadeiras no Legislativo Municipal, que ficou com a seguinte composição: Fábio Aparecido Balarini (PSD), Fábio Jerônimo Marques (DEM), Leandro Pereira (PODEMOS), Luciana Aparecida Kubica (PV), Luciene Aparecida Cudinhoto Fachini (PODEMOS), Mardqueu Sílvio França Filho (PSD), Orival Alves - Zóio (DEM), Ricardo Sanches Lima (PSDB), Rodrigo Fernando Arruda (PL), Walter Alessandro da Silva Rodrigues - Lezão (PSDB), Wilson Rodrigues - Fia (PL).

Terminado o recesso, a próxima sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 2 de agosto, às 17 horas, no Plenário Palmiro Torrieri.