A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista vai realizar a segunda sessão ordinária de abril, a sexta da 18ª Legislatura (2021-2024), a partir das 17 horas desta segunda-feira, dia 19, com uma pauta extensa, sendo um projeto de lei do prefeito municipal, o expediente das comissões permanentes (pareceres referentes aos projetos da ordem do dia), dois projetos de lei, seis requerimentos, 13 indicações e duas moções de autoria dos vereadores, além do despacho do presidente do Legislativo sobre o requerimento nº 17/2021, do vereador Rodrigo Fernando Arruda, que requer uma Comissão Especial de Estudos visando identificar demandas e necessidades para que o Distrito Industrial de nossa cidade seja uma realidade com urgência no que diz respeito a sua viabilidade e ocupação dos terrenos.

Na ordem do dia, primeira discussão e votação dos projetos de lei 1026, 1039 e 1040/2021, que dispõem, respectivamente, sobre: alteração da Lei nº 690/10 de 10 de dezembro de 1980 e suas alterações a qual institui o Código de Obras de Monte Azul Paulista/SP; coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos - entulhos, oriundos da construção civil, através do uso de "containers" (caçambas) e coleta, transporte e disposição final de resíduos e materiais orgânicos de origem vegetal no município e dá outras providências. E, em única discussão e votação, os projetos de lei 1033 e 1034/2021, que dispõem, respectivamente, sobre: a regulamentação do plano de demissão voluntária para os servidores públicos municipais e a instituição do Abono Aniversário aos Funcionários Públicos Municipais de Monte Azul Paulista /SP, bem como os seis requerimentos e as duas moções apresentados nesta sessão. Veja a pauta em https://consulta.siscam.com.br/camaramonteazulpaulista/Sessoes/Documento/19257

Em razão da pandemia Covid-19, apenas os vereadores e funcionários desta Casa de Leis, escalados para esse fim, sem sintomas de gripe e/ou temperatura igual ou inferior a 37,8°C, poderão adentrar o auditório do Plenário Palmiro Torrieri.

A partir das 17 horas, a sessão será transmitida pela TV Câmara, no Facebook

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no sítio oficial do Legislativo Municipal http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo e no YouTube https://www.youtube.com/channel/UCXc3zUKhJxUvaSboVcGa7Qg

O Plenário Palmiro Torrieri fica na Rua Coronel João Manoel, 90 – Centro de Monte Azul Paulista-SP.

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