A Câmara Municipal de Monte Azul Paulista aprovou, em única discussão e votação, os Projetos de Lei 1027 e 1035/2021, na sessão ordinária da segunda-feira, 5 de abril, e despachou mais seis projetos às comissões permanentes. Aprovados por unanimidade, os Projetos de Lei alteram a denominação das seguintes vias públicas que têm prolongamento e passam a ter a mesma denominação da rua, em toda a sua extensão: Rua Mário Celso Fabrício, Rua Francisca Fernandes Massoneto, Rua Batista Carminatti, Rua Julião Arroyo (PL 1027/2021) e Rua Abel Joaquim Conceição (PL 1035/2021). Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas de denominação ao longo das vias de que trata esta Lei de acordo com os padrões especificados pela Secretaria de Segurança e Trânsito (Artigo 5º do PL).

Os requerimentos 16 a 19/2021 e a Moção 07/2021, constantes na pauta divulgada antes da sessão, também foram aprovados em única discussão e votação.

 

O PL 1033/2021, que dispõe sobre a regulamentação do plano de demissão voluntária para os servidores públicos municipais e o PL 1034/2021, que institui o abono aniversário aos funcionários públicos municipais de Monte Azul Paulista foram despachados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Os demais (1036, 1038, 1039 e 1040/2021), que dispõem, respectivamente, sobre: “Alteração de uso do solo nos loteamentos denominados Residencial Baraldi, Colina do Sonho e Colina do Sonho II, localizados dentro do perímetro urbano do município de Monte Azul Paulista”, “Instituição de faixa de segurança no perímetro urbano”, “Coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos – entulhos oriundos da construção civil, através do uso de containers (caçambas)”, e “Coleta, transporte e disposição final de resíduos e materiais orgânicos de origem vegetal no município” foram despachados para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas; e de Finanças e Orçamento.

 

Já as indicações 140 a 153/2021 foram despachadas para o prefeito municipal. A sessão completa pode ser acessada nos canais oficiais do Legislativo Municipal.

 

A próxima sessão ordinária deverá ser realizada na segunda-feira, 19 de abril de 2021, no Plenário Palmiro Torrieri, com transmissão ao vivo, em horário a ser definido (Se permanecer o toque de recolher, a sessão deverá ter início às 17 horas).

---