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Vereadores aprovam sete projetos em sessão extraordinária



Publicado por: Marlene Aparecida Manteli


Os vereadores de Monte Azul Paulista aprovaram, na noite de ontem (25), em sessão extraordinária, sete projetos de relevante interesse público. Trata-se dos projetos de lei 106, 107, 110, 112, e 113, de autoria do prefeito Jackson Plaza, e dos projetos de resolução 06 e 07/2007, da Mesa Diretora.
Os projetos de lei dispõem, respectivamente, sobre convênio com Universidade Luterana do Brasil; alteração do artigo 1º da Lei 1.386 – referente ao valor do plantão médico de 12 horas; alteração da Lei 1.424, concedendo um acréscimo de R$ 20,00 ao “cartão alimentar” dos funcionários e servidores públicos municipais; alteração da referência de Agente de Serviços de Ensino Infantil, constante da Lei 1.441, passando de 02 para 03; e reposição salarial e aumento do piso salarial aos funcionários e servidores municipais.

Os projetos de resolução dispõem sobre aumento salarial no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista (5% sobre os salários de junho de 2007); alteração da Resolução 002/2003, concedendo aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista um acréscimo de R$ 20,00 ao “Cartão Alimentar”.

Os vereadores se comprometeram em continuar trabalhando para conseguirem mais benefícios aos funcionários e servidores municipais, se possível para setembro deste ano, principalmente àqueles que obtiveram apenas 5% de aumento salarial.

Fábio Jerônimo Marques usou a tribuna para explicar o papel dos vereadores num trabalho intenso junto ao prefeito municipal para que a proposta inicial de reajuste fosse melhorada. Além disso, o vereador sugeriu que seja realizada a avaliação dos servidores da Câmara Municipal para que possam ser beneficiados pela progressão horizontal da tabela de valores de vencimentos.

Vagner Samy Lemo não participou da votação do projeto 113/2007, mas afirmou que a luta foi intensa para que a proposta original do prefeito fosse melhorada.

Todos os projetos aprovados entrarão em vigor na data de sua publicação e, com exceção dos projetos de lei 106 e 107/2007, todos terão seus efeitos retroativos a 1º de junho de 2007.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista será realizada em 3 de julho de 2007, às 20 horas.


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