Aprovados cinco projetos de lei e seis requerimentos, na primeira sessão de abril

Outros projetos e diversas indicações foram despachadas

Na sessão ordinária realizada na noite de 1º de abril, sob a presidência do vereador Eliel Prioli (MDB), foram aprovados, em segunda discussão e votação, os seguintes projetos. De autoria do prefeito municipal: PL 865/2019, que dá nova redação o artigo 4° da Lei 1530/2007 de 13/11/2007 (composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA); PL 868/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista – REFIS Municipal 2019; PL 869/2019, dispondo sobre adequação no sistema de cobrança e responsabilidade do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos alterando as Leis Municipais 1357/01, 1500/06, 1505/06, 1970/2014 e 2105/17. De autoria do vereador Eliel Prioli: PL 867/2019 que inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, o Dia Municipal da Saúde. Todos os vereadores foram unânimes ao aprovar os Projetos de Lei 865, 867 e 869/2019, mas em relação ao Projeto de Lei 868/2019, o vereador Paulo Panhoza Neto se absteve de votar. Já, em única discussão e votação, foi aprovado o PL 873/2019, que dispõe sobre a adequação da referência de 9 para 10 do vencimento do cargo de advogado do SAEMAP, alterando o anexo I da Lei municipal 1970/2014).

Requerimentos aprovados, em única discussão e votação, e encaminhados ao prefeito municipal:

Requerimento 26/2019 - Todos os vereadores – informações sobre o estado em que se encontra o Pronto Atendimento Municipal, com envio de fotos, e se o prédio se encontra em estado de calamidade ou não.

Requerimento 27/2019 – Todos os vereadores - informações sobre a Secretária de Saúde e a relação desta com o Conselho Municipal de Saúde.

Requerimento 28/2019 – Antônio Sérgio Leal, Jânio Sérgio Gurjon e José Alfredo Perez Cantori - relatório completo de todos os empenhos pagos nos meses de janeiro e fevereiro, com nome dos fornecedores e respectivos valores.

Requerimento 29/2019 - Antônio Sérgio Leal, Jânio Sérgio Gurjon e José Alfredo Perez Cantori - relatório com comprovantes de despesas de viagem (transporte, alimentação, hospedagem, etc.) do Sr. Prefeito desde o início do ano até o dia 01 de abril de 2019.

Requerimento 30/2019 – Igor Fonzar Plaza - informações sobre a postura exigida dos fiscais da Prefeitura Municipal quando da abordagem junto aos ambulantes de outras cidades, tendo em vista as constantes reclamações registradas mais de uma vez com os vereadores partindo desses trabalhadores.

Requerimento 31/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - que o Sr. Presidente nos apresente planilhas de custos para juntos avaliarmos a viabilidade de gravar as sessões e todas as reuniões que ocorrerem no plenário ou na sala de reuniões em que estes vereadores recebam secretários ou pessoas que venham oferecer explicações aos questionamentos dos edis. As gravações podem ser em áudio e vídeo ou apenas em áudio, para que os custos possam ser julgados pertinentes ou não.

O expediente do prefeito foi despachado para as comissões permanentes da Casa de Leis, a saber: PL 866/2019, dispondo sobre: “Dá nova redação aos itens “C” e “D” do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 1925, de 10 de abril de 2014, a qual institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual (Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Política Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Atividades Privadas); PL 874/2019 – dispondo sobre: “Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1748/2011, que dispõe sobre a prestação de contas pela secretaria da Saúde do Município de Monte Azul Paulista à Câmara Municipal (Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social).

Na mesma sessão, após leitura em plenário, as indicações que seguem foram despachadas ao prefeito municipal e os projetos às devidas comissões permanentes. Confira a autoria e o teor de cada proposição: 

Indicação 94/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - disponibilização de segurança no Pronto Atendimento Municipal pela GCM ao longo de todo o dia.

Indicação 95/2019 – Antônio da Costa Filho - troca de lâmpadas queimadas nas Praças da Delegacia e Jardim dos Passarinhos. O vereador salienta que a indicação 215/2018 versava sobre o mesmo conteúdo e que o senhor Prefeito afirmou que solicitou a troca, porém, até agora o serviço não foi executado.

Indicação 96/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - limpeza do canteiro central nas pistas do Anel Viário entre os Bairros Vila Nova, São Sebastião, Paulo Gurjon e São Felipe, uma vez que o mato alto é uma preocupação real e constante dos moradores desses bairros.

Indicação 97/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - limpeza da fossa séptica do Bairro Jardim dos Ipês, uma vez que o local está com mal cheiroso incomodando os moradores do Bairro Baraldi, que nos procuraram visando solucionar o problema.

Indicação 98/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - operação tapa buracos na R. José Baraldi, no Residencial Baraldi, uma vez que os motoristas estão preocupados com a quantidade de buracos que os obriga a transitar desviando, podendo comprometer a estrutura de seus automóveis, bem como o risco iminente de atropelar alguém.

Indicação 99/2019 – Jânio Sérgio Gurjon - urgência na operação tapa buracos que precisa ser feita na Rua Dr. Júlio de Queiróz, bairro Ceapina, pois os moradores estão preocupados com a questão, além de chateados, pois são ignorados pelo poder Executivo há muito tempo em suas demandas.

Indicação 100/2019 – José Alfredo Perez Cantori - instalação de um braço de iluminação pública na Rua Raphael Sevilhano, pois o local está escuro e já foi reivindicado aos prefeitos anteriores, que nunca atenderam essa solicitação, mesmo tendo vários braços comprados no Almoxarifado da Prefeitura à disposição, conforme nos informaram os funcionários.

Indicação 101/2019 – José Alfredo Perez Cantori - recape na Rua Marconi, quarteirão compreendido entre as Rua Floriano Peixoto e Saldanha Marinho, uma vez que o local ainda é calçado com paralelepípedos, sendo uma reivindicação dos moradores e frequentadores dos diversos estabelecimentos existentes nas imediações.

Indicação 102/2019 – José Alfredo Perez Cantori - que os buracos abertos pelas máquinas da Prefeitura Municipal ao recolher entulhos e lixo, nas Rua Duílio José Novas e Melvin Jones sejam tampados com terra, uma vez que estes locais têm acumulado água e percebe-se claramente uma intensa proliferação de pernilongos nessas poças.

Indicação 103/2019 – Igor Fonzar Plaza e José Alfredo Perez Cantori - construção de uma pista de skate na cidade para os praticantes da modalidade que se aventuram pelo meio da rua e podem se acidentar.

Indicação 104/2019 – Eliel Prioli - sinalização horizontal e vertical no bairro Baraldi, haja vista que o local não recebeu essas marcações pela Secretaria de Segurança e Trânsito e é um dos maiores bairros da cidade.

Indicação 105/2019 – Jânio Sérgio Gurjon – construção de um posto da Guarda Civil Municipal no Bairro São Felipe, por se tratar de um ponto estratégico que beneficiará os moradores dos bairros São Sebastião, Paulo Gurjon, São Judas, Vila Nova e Centenário, atuando com mais rapidez e eficiência nesses locais.

Indicação 106/2019 – Orival Alves - que o senhor Prefeito intervenha junto à superintendência do SAEMAP, na pessoa do responsável, Claudio Antônio Henrique, no sentido de providenciara manutenção da estação elevatória de esgoto do Jardim Califórnia, localizada na Rua Marino Sensulini, pois a empresa que realizou o serviço o entregou com péssima qualidade.

Indicação 107/2019 – Igor Fonzar Plaza - que os buracos da Rua Vicente Rossato, Jardim Vila Nova sejam tampados, uma vez que os moradores clamam por uma solução com brevidade, pois a avenida recebeu massa asfáltica e essa rua não recebeu intervenção alguma.

Indicação 108/2019 – Igor Fonzar Plaza - criação de legislação para dispensa de cobrança de IPTU para prédios alugados por Igrejas Evangélicas, a exemplo do que ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Criciúma, Mogi das Cruzes, Osasco e Goiânia. Indicação 109/2019 – Eliel Prioli e Jânio Sérgio Gurjon - disponibilização de Guardas Municipais em período integral em todas as escolas da cidade, visando prevenir acontecimentos como os de Suzano e a iminência de um ato similar na vizinha cidade de Cajobi - SP. Todas as indicações foram despachadas para o senhor Prefeito Municipal.

Projeto de Lei 876/2019, do vereador Eliel Prioli – dispondo sobre: inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, “o Dia Nacional do Padre”, e dá outras providências. Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei 877/2019, do vereador Eliel Prioli – inclui no calendário oficial de eventos do município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, “o Dia Municipal do(a) Pastor(a)”, e dá outras providências. Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Projeto de Lei 880/2019, do vereador Igor Fonzar Plaza, que “Estabelece normas gerais sobre segurança escolar municipal, e dá outras providências”. Despachado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação, Saúde e Assistência Social.

Na Tribuna Popular, a Secretária Municipal de Saúde, Camila Batista de Oliveira, usou a palavra para esclarecer os motivos que levaram o setor a realizar o corte de busca de medicamentos, diariamente, enfatizando os grandes custos das viagens até Barretos, inclusive com notas de empenho de refeições para o motorista. Esclareceu que Monte Azul Paulista é a cidade da região em que mais existem processos judiciais e tudo vem sendo feito para que não faltem medicamentos na Farmácia Municipal e o pregão no valor de mais de 200 mil reais para a compra de medicamentos já ocorreu, em caráter emergencial, para que não faltem mais remédios por quatro meses, até que se faça um pregão para o fornecimento de medicamentos por um ano. Colocou-se à disposição de todos os vereadores para esclarecimentos.

A sessão está disponível, na íntegra, em http://tv.camaramonteazul.sp.gov.br/. E a próxima sessão ordinária será realizada às 20 horas do dia 22 de abril de 2019, com transmissão ao vivo pela TV Câmara http://www.camaramonteazul.sp.gov.br/home/sessaoaovivo.

 


Publicado por: Marlene Ap. Manteli

Publicado em: 04 de abril de 2019

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